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Termos e Condições

Portal editado por Megafin, Sociedade Editora S.A.

 

I) Termos de utilização

Conteúdo e Propriedade Intelectual

Entende-se por “conteúdo do site“, toda a informação presente neste portal, nomeadamente texto, imagens, ilustrações, design gráfico, webdesign e software.

Os direitos de propriedade intelectual sobre todos os conteúdos do Jornal On-line que não sejam de fornecimento externo e como tal devidamente identificados, são da titularidade da Megafin, Sociedade Editora S.A.,encontrando-se, como tal, protegidos nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional existente relativa à proteção da propriedade industrial, dos direitos de autor e direitos conexos, bem como pela lei da criminalidade informática.

Este website contém ainda textos, ilustrações e fotografias que não podem ser copiados, alterados ou distribuídos sem a autorização expressa dos seus autores.

É expressamente proibida a cópia, alteração, reprodução, exibição, difusão, distribuição, armazenamento, transmissão ou utilização dos conteúdos deste website, por qualquer forma ou para qualquer propósito, sem a prévia autorização expressa da Megafin, Sociedade Editora S.A. ou dos seus autores relativamente ao conteúdo que se encontra licenciado e devidamente identificado.
A Megafin, Sociedade Editora S.A. e/ou seus diretores e funcionários rejeitam qualquer responsabilidade pela usurpação e uso indevido de qualquer conteúdo do presente website.

A Megafin, Sociedade Editora S.A. reserva-se o direito de actuar judicialmente contra os autores de qualquer cópia, reprodução, difusão, exploração comercial não autorizadas ou qualquer outro uso indevido do conteúdo deste website, rejeitando qualquer responsabilidade por qualquer uso indevido do mesmo, por terceiros.

 

Condições de utilização
O Utilizador poderá descarregar ou copiar material estritamente para uso pessoal, mantendo-se a Megafin, Sociedade Editora S.A., titular dos respectivos direitos de autor.

O Utilizador obriga-se a não atacar ou usar ilicitamente os sistemas ou websites da Megafin, Sociedade Editora S.A., sendo responsabilizado e suportando todos os custos associados a acções ilícitas que lhe sejam atribuídas.

Entre outras, consideram-se como acções ilícitas:

a) Aceder a uma área/conta não autorizada e respectiva informação;
b) Testar e avaliar a vulnerabilidade do sistema e quebrar a segurança instalada;
c) Instalar ou tentar instalar um vírus no portal;
d) Envio de e-mails não solicitados que incluam promoções ou publicidade a produtos ou serviços;
e) Desencadear ou tentar desencadear ataques tipo “denial of service” (tentativa de tornar os recursos de um sistema indisponíveis para seus Utilizadores).

A Megafin, Sociedade Editora S.A. reserva-se o direito de interromper ou suspender o acesso a este website, pelo período que entenda necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras. Sem prejuízo do disposto no número anterior, a Megafin, Sociedade Editora S.A. não poderá ainda ser responsabilizada por qualquer suspensão ou interrupção de acesso que venha porventura a ocorrer por causa que não lhe seja imputável ou que seja imputável a título de mera negligência.

Os Utilizadores deste website declaram e garantem que conhecem perfeitamente as características e os constrangimentos, limitações e defeitos da Internet, e nomeadamente que as transmissões de dados e de informações via Internet beneficiam apenas duma fiabilidade técnica relativa, circulando em redes heterogéneas de características e capacidades técnicas diversas, que perturbam o acesso ou que o tornam impossível em certos períodos. Os Utilizadores reconhecem que qualquer site/portal está sujeito a intromissões de terceiros não autorizados e que pode consequentemente ficar interrompido, e que as informações que circulam na Internet não estão protegidas contra eventuais desvios (acesso livre), contra eventuais vírus, e que qualquer pessoa é susceptível de criar uma ligação com acesso ao site/portal e/ou a elementos lá contidos, aceitando correr os riscos inerentes.

A Megafin, Sociedade Editora S.A. não pode, em caso algum, ser responsabilizada por danos acidentais ou voluntários sofridos pelos Utilizadores e provocados ou não por terceiros no âmbito da utilização dos serviços fornecidos nos sites ou em outros lugares na Internet a que tenham tido acesso através dele.

A Megafin, Sociedade Editora S.A. não é responsável por quaisquer danos que possam ser causados pela utilização do serviço, incluindo a contaminação de vírus.

Sem prejuízo do compromisso de confidencialidade (que se deve ter como uma obrigação de meios) referente à utilização de dados pessoais (ver política de privacidade infra), aMegafin, Sociedade Editora S.A. alerta que existem riscos relacionados com a Internet e bases de dados, sendo possível que os dados pessoais constantes do portal possam ser captados e/ou transferidos por terceiros, nomeadamente em países onde os sistemas de protecção de bases de dados pessoais encontrem-se ainda em fases pouco desenvolvidas e onde a protecção é escassa e ineficaz.

Os Utilizadores ao acederem a este website deverão aceitar correr os riscos inerentes à sua actividade como internauta, nomeadamente o risco de eventual transferência de dados em aberto.

 

II) Política de privacidade

Protecção dos Dados
A Megafin, Sociedade Editora S.A. não recolherá automaticamente qualquer tipo de informação pessoal dos seus Utilizadores, os quais poderão navegar no site sem fornecer qualquer género de informação pessoal, permanecendo no anonimato durante a sua visita. No entanto, a Megafin, Sociedade Editora S.A. poderá recolher informações que não sejam de carácter pessoal e que se destinem a optimizar a navegação no site.

A informação pessoal voluntariamente fornecida pelo próprio Utilizador ao proceder à compra de produtos ou ao preencher os formulários do site, é para exclusiva informação da Megafin, Sociedade Editora S.A. e não será divulgada a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular.

Qualquer comunicação ou mensagem enviada por correio electrónico, transmissão de arquivos, inclusão de dados ou outra forma de comunicação não solicitada será considerada não confidencial e livre de quaisquer restrições de uso. A Megafin, Sociedade Editora S.A. considera-se autorizada a usar todas a ideias, conceitos, técnicas ou know-how contidos nas comunicações com o site, de forma livre e independentemente do respectivo fim, incluindo o desenvolvimento, produção ou comercialização de produtos com base nessa informação.

Este website pode conter acesso a links para outros sites externos cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade da Megafin, Sociedade Editora S.A.. Assim recomendamos que, ao serem redireccionados para sites externos, os Utilizadores consultem sempre as respectivas políticas de privacidade antes de fornecerem seus dados ou informações.

 

Cookies
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Permitir saber quem é o Utilizador e, dessa forma, prestar um serviço melhor, mais seguro e personalizado;

Estimar os níveis de utilização dos serviços, garantindo a privacidade e a segurança dos dados.

A apresentação dos dados estatísticos é feita de uma forma agregada e não individual, não permitindo a identificação do Utilizador, de forma a permitir avaliar o desempenho deste website numa perspectiva de actualização e melhoria constantes para que se possa ir ao encontro das necessidades dos Utilizadores.

 

III) Jurisdição

Os Termos de Utilização (ponto I) e a Política de Privacidade(ponto II) acima enunciados foram regidos e serão interpretados de acordo com a lei portuguesa.
O utilizador aceita, irrevogavelmente, a jurisdição dos tribunais portugueses para dirimir qualquer conflito decorrente e/ou relacionado com os Termos e Condições, com a Política de Privacidade abaixo enunciada e/ou com a utilização deste website.

 

IV) Contacto

Para o esclarecimento de qualquer questão relacionada com os presentes termos e condições de utilização do site, o utilizador deverá contactar a Megafin, Sociedade Editora S.A., para a seguinte morada/endereço electrónico: Avenida Casal Ribeiro, n.º15, 3.º, 1000-090, Lisboa.