“Um advogado é alguém que não deixa cair um cliente”

Em entrevista ao Jornal Económico, José Miguel Júdice revela a intenção de se reformar dentro de dois anos, quando chegar aos 70. Numa conversa em que faz um balanço da sua longa carreira como advogado, promete continuar ativo na arbitragem e diz que o país está hoje muito melhor do que há 42 anos, quando começou a advogar.

Tem 68 anos. Está mesmo a pensar reformar-se aos 70?

Temos um sistema na PLMJ em que nos podemos reformar aos 62 e em que temos de nos reformar aos 65. No entanto, os meus sócios, quando tinha 61-62 anos, pediram-me por unanimidade que ficasse até aos 70. Assumi esse compromisso mas, quando fizer 70 anos, terei quase 44 de vida na PLMJ. Que me lembre, nunca um sócio fundador de uma sociedade de advogados saiu em estado que não fosse, infelizmente, terminal. Acho que é preciso dar esse sinal. Em dezembro de 2019 deixo de ser advogado e passo a ser apenas árbitro. Continuo a trabalhar, mas será um pouco menos, há que dizer a verdade. Descansar mais, ter mais tempo para a família. Não quer dizer que, pontualmente, não faça outras coisas a nível profissional, mas não vou advogar contra o meu antigo escritório, que ajudei a fundar. Reformar-me como advogado não é reformar-me como árbitro, que fique claro. Vou trabalhar até não haver uma pessoa sensata e amiga a dizer-me “acaba com isso, já está a ser uma vergonha” [risos]. Vou continuar fora do escritório. Não terei nada a ver com PLMJ, a não ser os amigos que aqui estão. E continuarei árbitro. Pode acontecer que venha uma empresa pedir-me para ser consultor jurídico estratégico, não de advocacia. Pode ser que aceite uma ou duas funções. Sempre achei graça e nunca tive tempo para isso.

Aceitaria ser administrador não-executivo de empresas?

Pode ser que aceite ser membro não executivo de boards.

Já recebeu propostas nesse sentido?

Não, não estou nesse mercado nem nunca estive. Já fui, pontualmente, mas sempre de clientes do escritório, como quando fui presidente do conselho geral da Vodafone. Pode acontecer que ache graça, se ainda me sentir bem daqui a dois anos.

A arbitragem é uma paixão?

Gosto muito e é profissionalmente muito interessante. Sobretudo o esforço que ando a fazer há uns anos a nível internacional – sair de um mercado em que sou conhecido. Passo Badajoz e não acredito que haja alguém que saiba quem é o Júdice, a não ser aqueles que se dedicam à arbitragem. É um esforço muito motivador. Acho que temos a idade da energia que conseguirmos pôr nos nossos desafios.

Durante muitos anos, o escritório esteve ligado às figuras dos seus fundadores. Acha que a PLMJ está preparada dar o passo em frente?

Hoje em dia já não está [dependente dos fundadores]. Embora seja verdade que – talvez não saiba, porque não falamos muito nisso – eu, até aos finais do séc. XX, fui mais um advogado corporate e transacional do que um advogado de tribunal. Comecei a fazer tribunal desde que cheguei ao escritório, nos anos 70, e nessa altura era muito raro as sociedades nossas concorrentes dedicarem-se a isso. Em 98-99 fizemos uma reestruturação e eu assumi, como estratégia, dedicar-me à dispute resolution e praticamente deixei de fazer outros trabalhos. Peguei numa equipa muito jovem e fizemos um crescimento exponencial da área de dispute resolution, nessa altura centrado sobretudo nos processos judiciais. De facto, hoje em dia, somos das sociedades que mais advogados tem a fazer litigância judicial em Portugal. Não vou dizer que somos melhores nem piores, porque isso não é bonito e seria chocante falar em causa própria, mas os diretórios internacionais reconhecem a qualidade de PLMJ.

É advogado há 42 anos. Quando se retirar, aos 70, terá sido advogado há 44 anos. Ao longo desse tempo, o que mudou na profissão e na magistratura?

Comecei em 1975 como estagiário. Mudaram muitas coisas, umas para o bem e outras para o mal. Começando por aí – sou mais crítico do que outras coisas na vida –, a comunidade jurídica deslaçou.

Havia um sentimento de comunidade?

Lembro-me que havia um grupo enorme e que à sexta-feira íamos almoçar ao Parque Mayer. Juízes, procuradores, advogados… Era frequente. Hoje em dia, infelizmente, isso mudou. As profissões separaram-se muito. A Ordem dos Advogados teve muita culpa nisso, quando não continuou o progresso no Congresso da Justiça, que lançámos em 2003. Outra das coisas que começou a correr mal foi o sistema ter sido inundado de litigância de massa e ter demorado a reagir. Ainda hoje não sabem enfrentar um problema. Os códigos processuais não evoluíram em função da alteração da realidade social e económica e até tecnológica. Começam a evoluir, mas estamos ainda muito atrasados a esse nível. A especialização tem enormes vantagens mas também tem alguns inconvenientes. Um dos problemas que tem a magistratura é confrontar-se com advogados altamente especializados que não têm tempo, por excesso de trabalho, de se especializar. Conto sempre a história de um processo muito engraçado que tive – que aliás em me correu bem –, que tinha a ver com uma fachada que colapsou na Avenida da Liberdade e eu era advogado do construtor. O juiz dedicou-se àquilo de tal maneira… e deu uma sentença notável. Era um notabilíssimo juiz de Direito da Construção, mas não é possível em Portugal que, sabendo-se isso, as pessoas fossem colocar naquele juiz os processos de Direito da Construção. A magistratura tem de refletir sobre essa matéria. Os desafios ao Estado de Direito são hoje muito mais graves do que eram. Não fui advogado no tempo da ditadura mas, curiosamente, nessa altura, havia uma resistência contra o Estado de Direito que era gravíssima. Hoje em dia, felizmente, são muito menos graves mas há uma tolerância maior às violações do Estado de Direito. Por isso é que eu critiquei ferozmente aquilo que aconteceu ao Dr. Dias Loureiro, pessoa com quem não tenho relações pessoais e que considero que é um exemplo negativo. Se o tribunal considera que não descobriu fundamentos, não tem de fazer uma condenação moral jurídica com a qual não se pode defender.

Quando diz que a lei não acompanhou a evolução social refere-se, por exemplo, a questões como o segredo de justiça?

Por exemplo. Aliás, aí houve umas mudanças impulsionadas por 2003, no sentido de o segredo de justiça ser a exceção. Infelizmente, ele é a exceção – mas onde é a regra continua a violar-se. A ideia era que se eu tiver um milhão de papéis para guardar ou dez mil é mais fácil guardar dez mil. Aparentemente não. Cada vez mais, agora já sem vergonha, as entidades da polícia de investigação passam informações como estratégia processual. Há coisas muito boas. A qualidade da advocacia portuguesa tende a melhorar, não tenho dúvida nenhuma. A assistência jurídica a pessoas mais desfavorecidas melhorou muito – justiça mais democrática. Antes dependia da boa vontade e do altruísmo. A capacidade de formação também com a Internet e o conhecimento de línguas. A qualidade técnica da magistratura melhorou, mas a experiência nem sempre, porque os juízes cada vez começam mais novos e aprendem a julgar. Antes do 25 de abril aprendiam como procuradores. O Carlos Lima, um grande bastonário, disse uma vez: “Dediquei a minha vida à advocacia e estou muito deprimido porque deixo-a pior do que era quando comecei”. Não estou tão pessimista porque acho que as coisas estão a melhorar em muitos aspetos, mas há muito a fazer e a aprender com os países de common law, que funcionam melhor.

Há um tema que tem estado na ordem do dia que é a corrupção. Há quem diga que temos um país mais corrupto do que era antigamente. Acha que é verdade?

Comparo com o problema da violência doméstica. Hoje em dia, basta ler as notícias: há muito mais violência doméstica do que havia há 30 ou 40 anos. Eu penso que não. O problema da violência doméstica é menor, só que as pessoas reagem mais. Há menos tolerância social. A corrupção é a mesma coisa. Não tenho dúvidas de que na ditadura e no pós-25 de abril havia muita corrupção. Agora está mais visível. Um dos meus lemas sempre foi a luta contra a corrupção. Lembro-me de ter colaborado com o coronel Costa Brás, alta autoridade contra a corrupção, em debates e iniciativas nos anos 80. Enquanto bastonário também. A transparência é um fator decisivo. Comparar o Portugal de hoje com aquele em que eu nasci ou estudei… Há muita falta de memória histórica ou de memória física das pessoas que eram vivas nessa altura. Portugal está muitíssimo melhor do que há 40 ou 50 anos, com todos os problemas graves que temos.

A classe política é melhor ou pior?

Há de tudo. A classe política vai ter de melhorar e está a melhorar. O que se está a passar em França com o Macron é impressionante, e vai ser uma vassourada brutal na classe política. Isso ainda está por fazer em Portugal, mas vai fazer-se. Estou convencido de que a classe política, que foi muito boa a seguir ao 25 de abril, porque muita gente se dedicou à política, vai melhorar. Dar menos dinheiro aos partidos e dar melhor ordenado aos políticos.

O que pensa da crise entre partidos do centro-esquerda e centro-direita a que estamos a assistir?

Apesar de tudo, não é tão grave como noutros países, à exceção da Alemanha. Se olharmos para a maioria dos países, haverá uma crise gravíssima do sistema partidário que em Portugal não existe tanto.

Acha que a estratégia de António Costa ajudou?

Sim, ajudou. A bipolarização é sempre uma boa solução para evitar isso. É evidente que os partidos têm de mudar de vida porque eles têm muito pouco a ver com a sociedade. Têm de se adaptar e de arranjar novas formas de o fazer.

Como vê a PLMJ daqui a 50 anos?

As grandes marcas da advocacia sobreviverão à saída dos seus fundadores. Todas têm ainda fundadores vivos e a trabalhar. Se o Luís Sáragga e eu sairmos, seríamos os primeiros. Somos dos mais novos, curiosamente… Não tenho dúvidas de que hoje em dia a PLMJ é uma instituição com uma capacidade de regeneração impressionante. Não é segredo que em 2007 e 2009 tivemos a saída de dois notabilíssimos grupos de advogados, mas têm-se juntado a nós outros tão notáveis como eles e temos podido crescer. Numa floresta, quando se cortam algumas árvores grandes, descobrimos mais pequenas que são capazes de se tornar tão grandes como aquelas. Atualmente, temos advogados notabilíssimos de 30 e 40 anos que o mercado ainda não desconta totalmente. É o preço a pagar pela juventude. Diria que quando sair saio completamente tranquilo. Quando cheguei éramos três advogados e hoje somos mais de 300. A PLMJ existe quase como se eles não existissem. Até porque disse ao mercado que só faço arbitragem, ninguém me vem pedir um trabalho que não seja para arbitragem. Nos últimos anos, o escritório continuou a crescer a mais de 10% e este início de ano está a ser notável, apesar de termos uma concorrência cada vez maior e da internacionalização, que leva a que muitos advogados estrangeiros concorram no mercado português. Estou muito otimista. Continuamos a crescer e a ser desejados pelas mentes brilhantes que saem das faculdades. Ainda este ano fizemos mais alguns sócios. Na minha equipa foram promovidos a associados coordenadores dois notáveis advogados. Continuamos a fazer casos grandes, pequenos e médios – o nosso segredo – e, provavelmente, seremos o escritório com um rácio de pledges para igualdade entre homens e mulheres. A quantidade de advogadas que temos em lugares de destaque não é uma aposta politicamente correta. Costumo dizer que se não sou um mau advogado é devido ao meu lado feminino. Na minha equipa há mais mulheres do que os homens.

O crescimento será com base em talentos das faculdades ou equipas vindas de fora? Há pouco tempo integraram a equipa do Diogo Perestrelo.

Tivemos mais. O Bruno Ferreira, o Gonçalo, vários advogados que vieram com as suas equipas, pequenas ou grandes. Temos várias formas de captação. Vamos imaginar o Real Madrid. Há os galáticos, que são os que são contratados à concorrência. Depois há os que começam como infantis, como estagiários, e depois há o talento universitário que nós vamos buscar às faculdades. E ainda os estrangeiros. Estamos abertos a todas as nacionalidades.

Admite que o futuro possa passar pela fusão com outro grande escritório?

Não é a nossa cultura, não se tem falado e não acredito que seja a opção estratégica dos nossos sócios. Como dizia o Luís Sáragga Leal com graça: “Nós somos ótimos para namorar e passar fins de semana, mas não queremos casar”. Essa pergunta tem de ser feita ao Luís Pais Antunes. É ele o homem da estratégia, enquanto presidente do conselho de administração.

Como é que vê o atual bastonário?

Tenho muita esperança neste bastonário e muito respeito por ele. Está a fazer uma coisa que acho sensata. Está calado e a tentar analisar tudo com atenção para poder agir. Acredito que vai poder fechar um ciclo que foi negativo para a Ordem dos Advogados. Acho que a Ordem tem de evoluir no sentido anglo-saxónico, ser membro quem quer e ser uma associação não-obrigatória. Ser membro da Ordem é marca da pura lã virgem, um sinal de qualidade. A competência disciplinar tem de evoluir e deixar de ser tão corporativa. É necessário que passe a ter pessoas que não sejam advogados a exercer o poder disciplinar. A formação dos advogados tem de mudar radicalmente, abrir-se às novas formas de advocacia e trazer para dentro do controlo da formação pessoas que não sejam advogados. A Ordem tem de se abrir mais à inevitabilidade da concorrência.

Refere-se aos consultores. Acha que a lei devia mudar?

Sou contra isso porque acho que, havendo uma profissão pública, a advocacia é diferente da consultoria e da auditoria. De facto, temos de nos adaptar a uma realidade que está acontecer todos os dias. Em Espanha essa separação não existe, em França ou no Reino Unido também não. Hoje em dia estamos em concorrência com empresas multidisciplinares. Sou favorável a uma especialização profunda da Ordem dos Advogados e que os advogados consigam demonstrar à sociedade que são diferentes. Se não o fizerem não há nenhuma razão para que não o seja. Os bancos de investimento, os auditores, os engenheiros, os técnicos oficiais de contas fazem trabalho que era feito pelos advogados. Portanto, temos de ter uma estratégia enquanto profissão para enfrentar esses desafios. Sem falsa modéstia, acho que desde de que saí da Ordem esse problema não foi tratado.

A relação da Ordem com os grandes escritórios pode mudar?

Não era má. Era de total desinteresse. Os grandes escritórios também têm alguma responsabilidade. Nos países mais desenvolvidos, os grandes escritórios, onde há grandes advogados, muitos deles vão servir com honra a Ordem dos Advogados. Infelizmente, essa tendência, que era tradicional em Portuga, está-se a perder. Isso não é culpa só da Ordem. Acredito que Guilherme Figueiredo é um homem mais moderno. Defendo que a Ordem deve apostar em ser uma associação privada que abdica dos poderes públicos para defender serenamente a profissão. Há várias formas de exercer a profissão. Quando fui bastonário criei três institutos: o dos advogado de empresa, o das sociedades de advogado e o dos de prática individual. Têm coisas em comum e coisas em separado. A Ordem deve ser a grande federadora das formas de exercer a profissão. Estou a dizer isto mas ninguém concorda comigo. Os advogados querem que seja uma instituição pública. Gostaria que todos os que fossem dissessem: “eu sou porque gostaria de ser”. Se a Ordem quer ser um instituto público não pode restringir o acesso, e fez-se muito e mal para restringir o acesso. Se fosse de adesão livre podia-se adotar critérios que poderiam justificar a aposta decidida numa profissão liberal. Isto é uma utopia que eu apresento para que se perceba que a Ordem não pode descaracterizar-se. Se a Ordem for um sindicato deixa de ter poder de prestígio. Os sindicatos defendem interesses categoriados. A Ordem defende o Estado de Direito.

Voltando ao seu percurso. No ano passado ainda participou em vários grandes processos.

Ainda tenho alguns assuntos de litigância. No ano passado acabei cinco. Correram todos bem, graças a Deus. Talvez a caridade que se deve ter pelos mais velhos tenha ajudado. Foram casos muito interessantes. Um era um conflito entre um grupo hoteleiro que intentou uma ação contra outro grupo turístico, pedindo um valor que com juros chegava a 70 milhões euros. Depois de anos de luta, chegámos ao Supremo Tribunal de Justiça e eles perderam mais de 97,5% do que era pedido. Foi bom. Tinha do outro lado um dos melhores advogados portugueses. Depois tive outro para um banco contra uma ação intentada por um promotor imobiliário, que era por esse bem um dos maiores processos a nível mundial que estava a acontecer e conseguimos ganhar 100% desse processo. Também tivemos outro muito grande, de uma empresa espanhola de instalações industriais contra outro relacionado com outro projeto petroquímico, em que também ganhámos 100%. Outro ainda contra um grande arquiteto português com um resort em que ele tinha pedido um valor elevado e perdeu tudo. Há outro assunto, que é o maior grupo de uma indústria agroalimentar mundial, que teve um litígio em private equity e nós fomos advogar e ganhámos em primeira instância. Foram cinco casos. Já restam poucos em assuntos judiciais.

Não vai sentir falta disso?

Não, porque tenho a arbitragem. Este trabalho foi feito com as equipas de litigância judicial. Belíssimos advogados. Diria que, simbolicamente, 2016 foi o ano em que acabei a parte judicial.

Teve também o caso do BPP.

É hoje que vai ser dada a sentença numa acusação de burla qualificada [Rendeiro foi absolvido]. É o único caso que eu tenho. Não mantive mais nenhum. Ele tinha sido absolvido na primeira instância, foi eu quem fez o julgamento. O recurso mandou ouvir uma testemunha que era o engenheiro Jardim Gonçalves porque entendeu que seria importante. A nova sentença adiciona estes factos. Por acaso não fui eu a fazer o interrogatório porque estava no estrangeiro e foi outra colega. Os assuntos estão a ser tratados por outros colegas fora do escritório. Não é nenhum descontentamento. A vida não é fácil para quem tem muitos processos e alguns advogados talvez sejam mais caros que outros. Nunca deixei cair um cliente. Muita gente me criticou por nunca ter deixado cair o João Rendeiro.

É amigo de João Rendeiro?

Sou amigo de muito pouca gente no sentido da minha vida pessoal. Tenho uma relação pessoal boa com ele, nunca me fez mal. Cometeu erros e alguns que me criticaram por manter o apoio tiveram problemas mais graves do que o João Rendeiro. Acho que um advogado é alguém que não deixa cair um cliente. Se ele me servia antes de ter problemas eu não o ia deixar cair. Nem todos fazem assim em Portugal. Pagam-se preços, não tenho dúvidas disso, mas acho que há preços que se devem pagar.

Em termos de arbitragem, vai passar o testemunho ao seu colega Pedro Metello de Nápoles.

O Pedro foi meu estagiário e começou a trabalhar comigo em Arbitragem. É o advogado de PLMJ que mais cedo se começou a dedicar à Arbitragem além de mim. Coordenou o Angola Desk durante quatro ou cinco anos. É um dos advogados portugueses que melhor conhece Angola e Moçambique. Voltou e instalou-se em 2013, mas só em 2016 é que realmente começou a fazer o phasing out do Angola Desk. Tem uma enorme experiência em Arbitragem, é conhecido internacionalmente, foi secretário executivo da Associação Portuguesa de Arbitragem, vai para a direção da associação, está na Comissão de Arbitragem da CCI… Tem um currículo de atividade pro bono e é muito inteligente e culto. Pode aguentar a responsabilidade enorme. Aliás, não tenho dúvidas de que somos a melhor equipa de Arbitragem portuguesa. Repare, quando os meus sócios falaram comigo a pedir que ficasse até aos 70 anos, disse: “então vou lançar-vos um desafio e vamos fazer uma coisa que não há em Portugal e que o mercado ainda não valoriza. Vamos antecipar mais uma vez o mercado”. Acho que uma das forças da PLMJ foi sendo, ao longo da vida, antecipar o mercado – agora talvez menos devido à concorrência, e ainda bem. Fomos a primeira sociedade de advogados a ter um fax, a ter um sistema centralizado de computadores, a apostar totalmente na especialização… O escritório acha que sou maluco, mas às vezes os malucos têm alguma utilidade e aceitou essa ideia. Em 2013, arranquei com uma equipa só a fazer arbitragem. É o único escritório em Portugal em que a equipa de litigância e a equipa de arbitragem estão separadas.

A que se deve essa separação?

Claro que em todos os escritórios há excelentes advogados que fazem arbitragem, mas não estão autonomizados. Diria que há três razões para isso. A primeira é a especialização. Se você só fizer arbitragem e outros colegas fizerem 50% tem num ano a experiência que outro adquire em dois. Segundo, a cultura processual arbitral é completamente diferente da litigância, sobretudo a nível internacional.

A arbitragem passa mais por um processo de conciliação entre as partes?

Não, porque é tudo diferente. O formato é todo diferente. Dou-lhe três exemplos: basta haver depoimentos escritos para mudar completamente a forma de preparar as audiências. Há uma cultura em que não se faz uma peça processual sem, nesse parágrafo, colocar a prova em que se fundamenta. Em Portugal ainda há muito a cultura de escrever análises teóricas mas não centradas no facto. É completamente diferente. A interface com um tribunal judicial, em que é um juiz só e em regra bastante novo, de três árbitros em regra mais velhos e de culturas jurisdicionais diferentes. É diferente trabalhar em português ou em várias línguas. É uma opção que fizemos claramente por essa razão, e estamos contentes. Neste momento somos 17 advogados que só fazemos arbitragem. Diria 90%. Temos estrangeiros – espanhol, francês, angolano, moçambicano, brasileiro e durante algum tempo uma italiana. Trabalhamos em seis línguas. Juntou-se a nós uma jovem estagiária que quer fazer arbitragem que é portuguesa e fala mandarim. Está muito investida nisso. Temos vários doutorados. Tínhamos cinco mas, felizmente ou infelizmente, um deles foi para juiz do Tribunal Constitucional, o Gonçalo Almeida Ribeiro. Incentivei-o muito. Era um grande desafio. Temos pessoas com experiência de base de litigância e outras de mais corporate. É uma realidade diferente. Temos ainda outros advogados que não fazem só arbitragem e que estão em Angola, Moçambique, Porto, Faro. Já no sentido de preparação da minha saída, e também porque quero dedicar os últimos dois anos que tenho a ser advogado, estou a abandonar todas as funções de gestão. Já dei muito pro bono. Saí da Câmara de Comércio em Paris, saí da presidência do Centro de Arbitragem, saí da direção do Clube Espanhol de Arbitragem… Nos próximos dois anos quero ser advogado como fui quando tinha 20 e tal anos. Quero só dedicar os últimos dois anos e meio a uma espécie de canto de cisne. Pedi ao meu colega e sócio Pedro Nápoles, que foi meu estagiário há muitos anos e que é um advogado notável e experiente, que aceitasse ser co-coordenador comigo. Quero ver se em 2018 lhe passo completamente a pasta e para passar a ser um advogado de primeira instância no meu escritório. Quero terminar a minha vida a advogar e sem outras atividades que não sejam advogar. Claro que já faço bastantes arbitragens, mas são muito pouco rentáveis para os escritórios. Não são tão bem pagas quanto se pensa, criam conflitos de interesse e não põem equipas grandes a trabalhar. Tenho, salvo erro, cinco arbitragens como presidente e quatro como co-árbitro. A maioria é internacional. Continuarei a desenvolver essa linha e em 2018 e 2019 vou aceitar mais. Tenho tido muitas impossibilidades de aceitar por conflitos de interesse. O problema não é só aqui. Ainda há um tempo fui convidado para se presidente de uma arbitragem acima de 600 milhões de euros, na área de oil & gas, que não tinha nada a ver com Portugal. Por causa de um sócio meu que se juntou a nós trazer como cliente uma das partes, eu já não pude aceitar.

Quando deixar de ser advogado está livre para ser árbitro?

Deixo ter de conflitos de interesses e posso aceitar muitos mais assuntos.

Acha que há uma tendência para cada vez mais casos com partes que não são de língua portuguesa?

A tendência aumenta por várias razões. Somos cada vez mais conhecidos. A advocacia portuguesa tem muita qualidade, só que as pessoas não sabiam. Segundo, há advogados que estão a investir no mercado internacional. Quando comecei a opção estratégica de me dedicar à arbitragem, no início do séc. XXI quando ainda era bastonário, a minha ideia era estar tranquilo e continuar no escritório até à reforma, mas fazia sobretudo arbitragem. Nessa altura, comecei a ir ao estrangeiro e não havia um advogado português a ir aos congressos e eventos.

Hoje em dia, onde fica a Meca da arbitragem?

Paris continua a ser. Londres é muito importante. Tomei a opção estratégica de, na PLMJ, começarmos a nossa atuação sobretudo nos países de língua portuguesa e espanhola, incluindo toda a América Latina, Portugal e Espanha, nos países de língua francesa em África e em França também. São mercados onde as nossas potencialidades são maiores do que na Ásia ou no Médio Oriente.

Tem a ver com a língua ou com a tradição jurídica?

Tem a ver com as duas coisas. É um setor menos ocupado por advogados de língua inglesa. São países onde não há common law. Saio deste setor mas a aposta da PLMJ é nestes mercados. Não quer dizer que não mude, mas para já é isso. Estamos a sentir um crescimento imenso da arbitragem. Para lhe dar uma ideia, penso que em 2016, comparado com 2015, a minha equipa dos 17, crescemos 50%. Nos primeiros quatro meses deste ano, quando comparados com os quatro primeiros meses de 2016, o nosso crescimento está muito acima de 100%. Depende muito dos assuntos que estão em curso e não lhe garanto que no final do ano seja assim, mas significa que a nossa aposta parece-me que está ganha. Temos assuntos de arbitragem que vêm dos nossos clientes (corporate), mas cada vez há mais assuntos de arbitragem que vêm ter connosco apesar de não sermos advogados noutras áreas.

Sente que se criou uma marca forte nesta área?

Exatamente. É o processo, porque quando eu o lancei o mercado não descontava esse valor, não dizia que era preciso distinção em arbitragem. Ainda hoje a maior parte das arbitragens são feitas por advogados que não tem nenhum know-how na área, embora haja cada vez mais advogados a ter experiência.

A mudança na lei ajudou?

Ajudou muito. Hoje em dia está na moda. Toda a gente quer fazer arbitragem, o que é também interessante. Agora, a maior parte dos miúdos e miúdas que chegam quer dedicar-se à arbitragem. Houve uma altura que era o mercado de capitais, depois a Internet, os direitos imateriais… Vai mudando. Acho que o mercado está agora a descontar o valor da especialização e, quando eu me for embora, a partir de 2020, todos os escritórios portugueses já estarão a fazer o que eu faço com equipas especializadas. Andámos um bocadinho mais à frente e isso dá-nos uma pequena vantagem, que os outros vão comer. O que é divertido neste mercado é a competição. Não é só com os portugueses. Estamos permanentemente em concorrência com os escritórios estrangeiros, sobretudo para o filet mignon. Nós agora temos duas arbitragens muito grandes e numa delas estamos contra o número um a nível mundial, a White & Case. Já tivemos do outro lado a Freshfields, o número dois a nível mundial. Demonstra-se que os advogados portugueses conseguem estar ao nível dos de topo de gama em termos internacionais. Claro que eles podem mobilizar uma equipa de 50 e nós uma de 15, mas aguentamos.

É algo que não acontecia há 20 anos?

Não existia. Neste momento está a acontecer e tenho a certeza de que a advocacia arbitral portuguesa vai dar cartas na Europa nos próximos anos.



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