TACV: Trabalhadores chegam a acordo com a Administração sobre as indeminizações

A companhia aérea cabo-verdiana aceitou pagar dois meses e meio, por cada ano de serviço, aos funcionários que trabalham na empresa antes de 1994. Os que entraram depois terão direito a 38 dias por ano. A TACV quer cortar 207 trabalhadores e ficar com apenas 224 funcionários.

A Comissão de Trabalhadores dos TACV e o Sindicato de Transportes, Telecomunicações, Hotelaria e Turismo (SITTHUR) chegaram a um entendimento com o Conselho de Administração quanto ao valor a pagar pelas indeminizações, no âmbito do processo de reestruturação da transportadora área cabo-verdiana.

Segundo apurou o Económico Cabo Verde, depois de várias rondas de negociação a administração da companhia acabou por ceder, numa reunião ocorrida ao final da tarde desta terça-feira, 10, na Praia. A empresa assumiu o compromisso de pagar dois meses e meio por cada ano de serviço aos funcionários que trabalham na empresa antes de 1994. E prometeu pagar 38 dias por ano aos trabalhadores que entraram depois de 1994.

A rescisão de contrato será por “Mutuo Acordo”, mas segundo a Comissão de Trabalhadores, esta não é vinculativa. Ou seja, se algum funcionário não quiser aceitar a sua saída da empresa poderá recorrer aos tribunais, pois ainda existe a modalidade de desvinculação da empresa por despedimento sem justa causa, na qual a lei prevê o pagamento de 4 meses por cada ano, para os que entraram antes de 1994, e 20 dias para os que entraram depois desta data.

O acordo, alcançado no final da noite de terça-feira, 10, será validado nos próximos dias pelo Ministro das Finanças e Vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, para depois ser celebrado o contrato de rescisão, a ser assinado entre a TACV e os trabalhadores.

No âmbito do processo de reestruturação, a empresa já fez saber à Comissão de Trabalhadores dos TACV e ao Sitthur que prevê ficar com 224 trabalhadores, para despedir 207. Existem ainda 100 trabalhadores que já começaram a ir para casa com o sistema de pré-reforma.

Por resolver ficou a questão da atribuição das facilidades de transporte, que o Sitthur já fez saber que irá levar aos tribunais. O Conselho de Administração não cedeu neste ponto, alegando que não tem como passar esta responsabilidade à nova administração que vier assumir TACV. Justificações que o sindicado diz não aceitar, já que em anos anteriores todos os trabalhadores que rescindiram contrato por mútuo acordo continuam a usufruir de facilidades nas viagens, ou seja, sem pagar passagens aéreas.

A TACV está em fase de reestruturação para ser privatizada e a sua gestão foi entregue ao Grupo Icelandair, da Islândia, mediante de contrato de um ano – termina em Agosto – no valor de aproximado de um milhão de euros convertidos em participação social aquando da privatização, segundo o vice-primeiro ministro, Olavo Correia, que lidera o processo.






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