SMS entre Centeno e Domingues desmentem “erro de perceção mútuo”

A SIC está a revelar parte de um alegado SMS trocado no verão entre o ministro das Finanças e António Domingues. Quem conhece as mensagens diz ao Jornal Económico que "são definitivamente esclarecedoras".

A SIC Notícias está a avançar com alegados conteúdos das mensagens de telemóvel (SMS) trocadas entre o ministro das Finanças e António Domingues. A SIC cita fontes próximas de António Domingues para a revelação de partes dessas mensagens.

O Jornal Económico contactou António Domingues que se recusa a revelar o conteúdos dos SMS privados, mas não recusa ir à Comissão Parlamentar de Inquérito se for chamado.

A polémica dos SMS está ao rubro, porque estes podem ser a peça do dominó que falta para decidir a continuidade ou não do Ministro das Finanças no cargo.

O jornal Correio da Manhã dizia hoje que numa das mensagens escritas Mário Centeno deixa claro a António Domingues que estava a desenvolver diligências para a “resolução” dessa exigência (de não entrega das declarações do património ao Constitucional).

Segundo a SIC Notícias, numa das mensagens enviada por telefone por Mário Centeno a António Domingues, o ministro terá dado a entender que já tinha conseguido que o polémico decreto-lei não incluísse a obrigação da entrega da declaração de património ao Tribunal Constitucional. Na versão revelada à SIC, o ministro das Finanças terá deixado claro ter conseguido que o diploma não diga nada sobre a declaração de património, referindo-se ao decreto que alterou o estatuto de gestor público e que foi elaborado pelo escritório de advogados (Campos Ferreira e Sá Carneiro) aportado ao processo pelo ex-presidente da CGD.

Numa outra mensagem, também revelada pela SIC, entre Mário Centeno e António Domingues, o ministro explica ao banqueiro que há atraso no processo porque nas conversas entre o primeiro-ministro e o Presidente da República, Marcelo insistia muito na referência expressa à apresentação da declaração de património.

Já na sexta-feira, a SIC tinha revelado outro SMS em que Centeno terá garantido a Domingos ter o OK do primeiro-ministro para a não entrega da declaração.

O Diário de Notícias e o Público noticiavam hoje que no fim de semana, o conselheiro de Estado António Lobo Xavier deu a conhecer a Marcelo Rebelo de Sousa o conteúdo dos sms. O advogado, contactado pelo Jornal Económico, não desmente a notícia.

Essa conversa terá sido determinante para a mensagem deixada no site da Presidência da República em que na prática diz que só dá o aval ao ministro das Finanças por causa do interesse nacional e equilíbrio das contas públicas. O que foi interpretado como uma assumpção de que sabe que o Ministro das Finanças não está a dizer a verdade quando diz que nunca aceitou a condição de António Domingues de não apresentar as declarações de património ao TC.

Na COFMA, que se realizou no Parlamento no passado dia 4 de janeiro, António Domingues disse tudo. O ex-presidente da Caixa revelou que esteve numa reunião a 21 de março com Mário Centeno e Ricardo Mourinho Félix, para discutir as condições para aceitar o convite para gerir a CGD, e dentro destas estava a aproximação do modelo de gestão ao sector privado, o que implicava a CGD sair do estatuto do gestor público. António Domingues explicou ao ministro e ao secretário de Estado do Tesouro e Finanças que seria difícil convidar gestores profissionais se estes tivessem de ver os seus patrimónios nos tablóides. Isto é, admitiu que pôs essa condição para ir para a presidência da CGD.

A declaração do património não é problema, explicou. O problema é tornar esse património público. O gestor explicou que entendia que rendimento é diferente de património. Domingues defendeu ainda que se devia deixar de aplicar à CGD a regra das empresas públicas. António Domingues afirmou que tanto o ministro das Finanças como o secretário de Estado Mourinho Félix “aceitaram as condições” que colocou para assumir o cargo.

A 14 de Abril, contou, enviou uma carta a Mário Centeno explicando o que era a sua “visão para a Caixa”, acompanhado de uma proposta de alteração dos estatutos da CGD, os seus “projectos de regulamento” das várias comissões (administrativa e executiva), um documento sobre “política remuneratória” com base nos exemplos dos CTT, BPI e Santander, e outro documento em que explicava o que se devia mudar em relação à Caixa na legislação sobre as empresas públicas e o estatuto dos gestores públicos.

Nessa carta havia uma lista de condições entre elas a remuneração pelas regras de mercado a não entrega de declarações ao TC (para além de só aceitar ser presidente da CGD se a recapitalização do banco fosse feita pelas regras de mercado).

“As pessoas que convidei, algumas nem sequer eram portuguesas, vinham dar um grande apport à Caixa, mas as condições que acordei não se mantiveram, e portanto essas pessoas não se puderam manter”, disse António Domingues no Parlamento no dia 4 de janeiro.

António Domingues está disponível para regressar à comissão de inquérito, soube o Jornal Económico, apesar de não concordar com a divulgação de conversas privadas.

Mário Centeno na conferência de imprensa na segunda-feira admitiu um “erro de percepção mútuo”: “ao analisar todo este longuíssimo e complexo processo admito que possa não ter afastado do entendimento do Sr. Dr. António Domingues, por eventual erro de percepção mútuo, a ideia de que o acordo poderia cobrir, de alguma forma, a eliminação do dever de declaração”, admitiu Centeno na conferência de imprensa que deu sobre o assunto. O ministro das Finanças chegou mesmo a admitir conversas informais sobre as declarações a entregar ao Tribunal Constitucional: “Há conversas ao longo do tempo sobre matérias diversas, entre elas declarações, sim”.

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