PS quer legalizar imigrantes que descontem há mais de um ano para a Segurança Social

A proposta socialista prevê que esta concessão seja feita mesmo para cidadãos que tenham dado entrada no país de forma ilegal se se comprovar que fazem descontos para a Segurança Social há mais de uma ano.

O Partido Socialista (PS) quer acelerar os processos de legalização de imigrantes e atribuir autorizações de residência a cidadãos estrangeiros que estejam inseridos no mercado de trabalho. A proposta socialista prevê que esta concessão seja feita mesmo para cidadãos que tenham dado entrada no país de forma ilegal se se comprovar que fazem descontos há mais de um ano, avança o jornal “Público”.

“Em Portugal a imigração deve ser encarada como uma oportunidade e uma componente essencial de dinamização da sociedade”, escrevem os socialistas, no projeto de resolução que deu entrada esta terça-feira no Parlamento. “A situação dos imigrantes em situação irregular em Portugal carece de um permanente e eficaz empenho político, visando a regularização destes cidadãos, que não podem estar sob um manto de invisibilidade”, sublinham.

A proposta de conceder autorizações de residência “por questões humanitárias” surge depois de, em maio, dezenas de imigrantes se terem manifestado em frente ao Parlamento devido à morosidade e discricionariedade das concessões.

“A esmagadora maioria destes requerentes são, objetiva e comprovadamente, imigrantes económicos que exercem atividade profissional em Portugal e, justamente, muitos deles têm manifestado a sua insatisfação por não lhes ser reconhecido o direito ao tratamento enquanto cidadãos, apesar de trabalharem e descontarem para a Segurança Social”, explicam os socialistas.




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