Parlamento discute fim da proibição de fumar à porta das escolas

Governo, BE e PCP propõe várias alterações à lei do tabaco, enquanto o PSD e o CDS-PP acreditam que as mudanças feitas em 2015 são suficientes.

A proibição de fumar à porta das escolas poderá chegar ao fim. É esta é a proposta apresentada pelo Partido Socialista e pelo Bloco de Esquerda que chegou ao Parlamento em outubro e será discutida esta quarta-feira, às 14 horas, pelo grupo de trabalho sobre o tabaco, que se inclui na Comissão de Saúde. A atual lei determina que é proibido fumar a cinco metros de portas ou janelas de escolas, hospitais e farmácias.

A revisão da lei do tabaco, apresentada pelo Governo e apoiada pelo BE, propõe o fim da proibição que consideram uma perseguição aos fumadores. No entanto, defendem que se mantenha a proibição de fumar dentro dos edifícios de ensino ou saúde.

Além do PS e do BE, o PCP junta-se aos dois partidos para defender a equiparação do tabaco sem combustão a cigarros convencionais. Os três partidos concordam que o conceito de “fumar” deve passar a incluir o consumo de  novos produtos do tabaco sem combustão que produzam aerossóis, vapores, gases ou partículas inaláveis, tal como cigarros eletrónicos.

O que não se altera é o conceito de “fumo”, o que significa que os cigarros eletrónicos e sem combustão passem a ficar sujeitos às mesmas consequências que os cigarros tradicionais.

No entanto, este último ponto não cria consenso dentro do Partido Socialista, tendo como principal opositora a deputada Isabel Moreira. A socialista defende que o conceito de “fumar” não inclua cigarros eletrónicos ou sem combustão porque diz haver evidência que estes têm reduzida toxidade e, por isso, menores riscos.

Assim, Isabel Moreira apresentou uma proposta própria, alegando que o conceito de “fumar”, tal como está é inconstitucional. “Verifica-se uma redução da nocividade em produtos de nicotina [sem alcatrão]. Está provado que a nicotina não é uma substância cancerígena” referiu em declarações à agência Lusa na semana passada. “Uma bicicleta não é uma mota só porque tem duas rodas”.

A proposta de Isabel Moreira conta com o apoio do porta-voz da direção dos socialistas, João Galamba, e da vice-presidente da Comissão Parlamentar de Saúde e da Comissão Permanente do PS, Maria Antónia Almeida Santos.

O PSD e o CDS-PP não apresentaram propostas de alteração à atual lei por considerarem inoportunas novas mudanças à lei do tabaco, que sofreu alterações alterações em 2015.

 

 

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