Parlamento analisa recomendação para outros lesados do BES/GES

Associação de Defesa dos Clientes Bancários reclama equidade nas soluções para lesados do BES/GES. Aguarda recomendação parlamentar.

Hugo Correia/Reuters

O presidente da Associação de Defesa dos Clientes Bancários (ABESD) espera que seja alargada a solução dos lesados do BES a outros clientes do GES/BES que compraram os mesmos produtos financeiros, mas fora dos balcões do banco. Segundo Luís Janeiro, os deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) ficaram esta semana sensibilizados para esta situação. A ABESD ficou de enviar as provas de misselling e aguarda agora, após a sua análise pelo Governo e reguladores, que a Assembleia da República recomende ao Executivo de António Costa uma solução.

“O que pretendemos é que haja equidade nas soluções e que os princípios da Constituição da República Portuguesa sejam cumpridos ”, avançou ao Jornal Económico Luís Janeiro. Esta mesma mensagem foi transmitida nesta quarta-feira, 2 de abril, na COFMA. Aos deputados desta comissão os responsáveis da ABESD deram conta que os clientes do BES/GES que compraram papel comercial fora dos balcões do BES “foram igualmente enganados”, garantindo a associação que “todos os partidos perceberam que a solução encontrada pelo Governo não abrange todas os clientes do GES/BES e que isso não é justo”.
“Não queremos afectar o Orçamento do estado, mas temos muitos associados, com 60 e 70 anos, que não têm vida para o tempo da justiça”, realça Luís Janeiro, acrescentando que a ABESD ficou de fornecer aos deputados da COFMA “evidências de misselling (venda fraudulenta de produtos financeiros) até  à próxima segunda-feira”.

O objectivo, diz, é que “sejam depois os deputados a recomendar ao Governo que analise esta situação por forma a cumprir a Constituição, nomeadamente o princípio de igualdade”. Luís Janeiro acrescenta que a ABESD irá solicitar que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) se proncuncie formalmente sobre estas vendas fraudulentas (misselling).
O presidente da ABESD vai dar elementos aos deputados da COFMA que outros lesados e emigrantes do BES/Grupo GES  foram igualmente “manipulados e enganados” aquando das suas aplicações, pensando que se tratavam de depósitos a prazo.
Na semana passada, os responsáveis  da ABESD tinham já sido convidados pelo Grupo Parlamentar do PS para serem interlocutores na construção de uma soluções preventivas para o futuro relativas à venda fraudulenta de produtos financeiros que se prendem desde a qualidade da informação a distribuir aos aforradores até à supervisão.

A ABESD vai, assim, participar no grupo de trabalho do PS que tem por objectivo  apresentar um conjunto de medidas legislativas na área da banca após a realização de audições com as entidades do setor e de uma conferência parlamentar dedicada ao tema.

Sobre o encontro com os deputados socialistas, o presidente da ABESD garante: “ficaram sensibilizados a encontrar soluções para problemas diferentes”. Luís Janeiro explica aqui que estão em causa os mesmos produtos financeiros que foram vendidos a clientes do BES/GES fora dos balcões do BES. Nesta situação estão cerca de 400 clientes lesados do GES/BES que foram lesados em cerca de 70 milhões de euros na compra dos mesmos produtos em sucursais financeiras exteriores do banco, nomeadamente na Madeira, e do Banque Privée Espírito Santo, em aquisições efetuadas em território nacional ainda que não aos balcões do BES. Já para os lesados do BES que compararam os mesmos produtos aos balões do BES, BES Açores e Banco Best foi encontrada uma solução, tendo-se garantido uma compensação até 286 milhões de euros referente à recuperação entre 50% a 75% dos 434 milhões de euros investidos em papel comercial das empresas Espírito Santo Financial e Rioforte do GES.

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