Novo Banco: Mecanismo de Responsabilidade Contingente vai até 3,8 mil milhões de euros

A SIC Noticias avança que haverá uma regra especial que obriga o Fundo de Resolução a ter de repor sozinho o capital do banco se este descer abaixo dos 12,5%, num montante até 3,8 mil milhões de euros.

O Governo garante futuros aumentos de capital do Novo Banco até ao máximo de 3,8 mil milhões de euros avança a SIC que diz que esta é uma das cláusulas principais do contrato de venda do Novo Banco.

O Jornal Económico avança na sua edição de hoje que o Fundo de Resolução terá “responsabilidades contingentes” que são superiores a 2 mil milhões de euros.

Esse mecanismo prevê ser acionado se os rácios de capital do Novo Banco baixarem até um determinado valor.

Há um acordo entre os dois acionistas o fundo norte-americano Lone Star, que compra 75%, e o Fundo de Resolução da banca que fica com 25% do banco: se o principal rácio de capital do Novo Banco cair abaixo de 12,5%, cada um dos dois terá de contribuir para a reposição desse indicador, avança a SIC.

O canal de televisão avança que haverá uma regra especial que obriga o Fundo de Resolução a ter de repor sozinho o capital do banco se este descer abaixo dos 12,5%, num montante até 3,8 mil milhões de euros , se for necessário.

Se a necessidade de capital resultar de imparidades de um grupo já identificado de ativos, será o Fundo, isto é, o Estado português, que terá de assegurar a injeção.

A SIC cita fonte do Governo a dizer que este risco vai ser menorizado porque o Fundo de Resolução vai gerir diretamente estes créditos de risco que até agora apresentam um grau de incumprimento não muito elevado até agora.

Com o acordo de venda o Novo Banco já vai ficar com um rácio de capital de 15%, porque será criada uma almofada adicional de 600 milhões de euros, diz a SIC.

Essa almofada de capital será reforçada com a venda da Seguros Vida, por cerca de 500 milhões de euros e por imóveis também detidos pelo Novo Banco, acrescenta o canal.

Durante oito anos o Novo Banco não irá distribuir dividendos aos acionistas mesmo que tenha lucro. Esses dividendos ficarão no banco para reforçar o capital.

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