Desorganização no Governo atrasa nova lei de segurança nos aeroportos

Proposta de lei teve de voltar à casa de partida depois de burocracia atrasar o processo.

Rafael Marchante/Reuters

As várias notícias sobre as fugas de imigrantes no aeroporto Humberto Delgado levaram a que Constança Urbano de Sousa, ministra da Administração Interna, tenha submetido no ano passado uma proposta de lei para reforçar as medidas de segurança nos aeroportos. Mas, a competência desta iniciativa era da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), que é tutelada pelo ministério das Infraestruturas, de acordo com o Diário de Notícias de esta sexta-feira.

Por essa razão, a proposta da ministra não tem validade legislativa. A descoordenação do Governo deixa em aberto o processo, quase um ano depois.  Segundo o DN, Constança Urbano de Sousa disse aos deputados numa audição no Parlamento, em outubro de 2016, que já tinham sido “adotadas algumas medidas (envolvendo quer estruturas quer procedimentos) tendentes à redução do risco de imigração ilegal, estando outras mais em implementação ou em apreciação”.

Até ao momento, nem o ministério da Administração Interna, nem a ANAC assumem prazos para a conclusão do processo.

 

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