O Ministério das Finanças insiste, no caso do SEF, em continuar no corte cego e a direito, não conseguindo ver para além do imediato.

… que não sabia nada de finanças. Neste particular sou como Ele: nada sei!

No entanto, herdei uma bem recheada biblioteca, o que me permitiu aprender a diferença entre “investimento” e “despesa”.

Em 2008, e perante a miríade de carreiras especiais, excepcionais e diferenciadas existentes, o governo de então decidiu extinguir praticamente todas e criar uma única carreira na função pública. Tratou-se de um processo que muito embora fosse de extrema necessidade, pelo carácter “cego” que revestiu veio a resultar em situações de injustiça flagrante que estão na base, não apenas da contestação pública mas sobretudo na fuga de quadros para fora da esfera do trabalho público.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), cuja actividade tem feito correr tinta nos últimos tempos e tem sido responsável por graves dores de cabeça nos vários sectores governamentais, mercê da evidente falta de resposta perante as múltiplas tarefas que lhe estão atribuídas, foi um dos serviços onde ocorreu esse corte e que agora sente de forma muito violenta os seus efeitos nefastos.

Para entendermos o problema teremos que nos ater às grandes áreas do SEF. São elas a documental, o controlo aeroportuário, a fiscalização e a investigação. Destas, duas são missões exclusivas do serviço: o controlo aeroportuário e a parte documental. As restantes, embora de extrema importância, acabam de uma forma ou de outra, por ser partilhadas com outras forças de segurança. Não obstante e naturalmente, todas têm uma componente securitária.

De facto, a primeira triagem de segurança e o primeiro controlo de risco são feitos nas duas missões exclusivas enumeradas. Ora, acontece que mercê do aumento dos fluxos migratórios e turísticos, foram estas também as áreas que sofreram um maior acréscimo de trabalho. E se uma é da competência de uma carreira especial (a Carreira de Investigação e Fiscalização), a outra, que em tempos foi específica pois que se reconhecia a natural exigência, risco e especialização, acabou por ser incluída na restante administração pública, tendo vindo a sofrer uma violenta diminuição dos seus quadros. Daí os atrasos, as pendências, etc.

Perante esta situação, e numa tentativa de fixar funcionários e atrair outros, foi apresentada à Tutela um plano de reactivação da carreira específica, cuja projecção financeira acrescia um custo inferior a três milhões de euros/ano. Se tivermos em conta que esta área contribui, por si só, em cerca de 80 milhões para os cofres do Estado e que o atraso na emissão de Autorizações de Residência para Investimento (Vistos Gold) já se traduziu segundo projecções externas, na perda de cerca de dez milhões de euros, parece-nos que não se trata de uma despesa mas sim de um investimento altamente lucrativo.

Ora, o Ministério das Finanças insiste em continuar no corte cego e a direito, não conseguindo ver para além do imediato e como tal não distinguindo os dois conceitos. Estou capaz de fazer chegar à Senhora Secretária de Estado e ao Senhor Ministro das Finanças alguns livros sobre o assunto. Não vá ser o caso de, tal como JC, não possuírem biblioteca.

A autora escreve de acordo com a antiga ortografia.



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