Madeira prepara-se para desburocratizar serviços, apostar na transparência e no online

Uma plataforma da Transparência e um portal de serviços online são projetos a lançar pelo Governo ainda este ano e estão enquadrados nos objetivos da Missão Internacional de Cooperação para a simplificação e modernização administrativa, a decorrer no Funchal.

Duarte Gomes

O Governo Regional da Madeira tem ‘entre mãos’ a criação de uma estratégia de promoção à transparência que, no âmbito do  projeto  o SIMPLIMAC, pretende envolver os cidadãos e os trabalhadores em funções públicas nos processos de simplificação administrativa e de redução de custos administrativos.

A cargo da Direção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa (DRAPMA), está já em fase de finalização  o desenvolvimento de uma Plataforma da Transparência cuja ambição passa por incrementar a aproximação da Administração Pública Regional à sociedade civil através da implementação de novas formas  de interação, da qualificação dos serviços públicos e pela disponibilização de mecanismos de transparência, como sejam o acompanhamento e  monitorização dos serviços prestados.

Até ao final do ano, será também implementada uma Plataforma Online de Serviços direccionada para aos cidadãos e empresas e cujo objetivo é desburocratizar e acelerar processos.

“Os desafios que se colocam atualmente à Administração Pública e que impõem um aperfeiçoamento dos modelos de organização atuais, exigem um grande empenho institucional e uma parceria entre instituições públicas, autarquias, associações, empresários e cidadãos”, justificou, esta terça-feira, o vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, na  sessão de abertura do Seminário de Simplificação Administrativa.

Em curso na Região, nos próximos três dias, está uma missão internacional de Cooperação que se realiza no âmbito do SIMPLIMAC, um projeto de modernização administrativa em que participam parceiros da Madeira, dos Açores, das ilhas Canárias, de Cabo Verde e do Senegal.

Com um horizonte de concretização até 2020, o SIMPLIMAC arrancou em fevereiro de 2017, em Las Palmas, e tem previsto a consolidação de estratégias de cooperação entre estas regiões, visando essencialmente a melhoria da eficiência pública, mediante uma simplificação de processos de gestão administrativa e uma redução de encargos burocráticos aos cidadãos e às empresas.

Entre as principais atividades, constam a criação de uma Comissão Macaronésica para a governação de informação, que se propõe partilhar instrumentos, recursos de gestão da informação, bem como intervir em diversas matérias do âmbito da governação de informação nas diferentes Administrações Públicas.

A DRAPMA prevê implementar, ainda este ano, na Madeira, a Plataforma Online de Serviços para cidadãos e empresários. Este portal de atendimento será providenciado em multiplataformas, nomeadamente em plataformas móveis, e permitirá efetuar pagamentos online, como por exemplo, a mensalidade da creche pública, fazer reserva das Casas de Abrigo do Governo Regional e solicitar licenças.

Aos empresários, serão disponibilizados serviços digitais relacionados com o exercício de atividade económica, nomeadamente a possibilidade de criar uma empresa, registar uma marca ou obter certidões.

A plataforma funcionará com um sistema de autenticação, através do cartão do cidadão, chave-móvel ou outro, e terá um sistema de pesquisa de texto integral.



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