Há casas arrendadas com registos falsos nas plataformas online

No dia 1 de julho entrou em vigor uma medida que obriga ao preenchimento do número do Registo Nacional do Alojamento Local em plataformas como o 'Airbnb' ou o 'Booking'. No entanto, há pessoas que encontraram uma forma de fugir da lei.

Uma medida do Simplex que entrou em vigor no dia 1 de julho “Licenciamentos Turísticos + Simples”, dita que plataformas de arrendamento online como o ‘Airbnb’ ou o ‘Booking’, tenham de exigir o número de Registo Nacional do Alojamento Local (RNAL), aquando do momento de inscrição de uma habitação nestas plataformas. Sem o preenchimento deste campo, os sites podem mesmo ter de pagar uma coima.

Mas, numa tentativa de fugir a este requisito, várias pessoas usam números de registos falsos (inventados ou de outrem) para manterem as suas casas nestas plataformas, escreve esta segunda-feira o Diário de Notícias.

Carla Costa Reis, administradora de um grupo de Facebook que denuncia estas situações (“Alojamento local – esclarecimentos”), explicou ao DN que apesar de os registos oficiais estarem atualmente na casa dos 45 mil, já detetou anúncios em que “o número que aparece é o 60 e tal mil”.

As coimas podem chegar aos 3740,98 euros, caso se trate de particulares, ou até 35 mil euros quando se trata de pessoas coletivas.

Apesar desta medida ter sido criada para combater a concorrência desleal, com a criação desta campo de preenchimento obrigatório, as plataformas não têm  mecanismo de confirmar que o RNAL é verdadeiro.

 

 





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