Governo madeirense esclarece acesso dos emigrantes da Venezuela aos apoios sociais

O Governo Regional da Madeira esclarece que os emigrantes regressados à Madeira, mesmo sem carreira contributiva, podem ter acesso a apoios sociais mas não à pensão.

O executivo regional, na sequência de uma notícia divulgada esta semana com declarações de Rui Freitas, presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social da Madeira (ISSM), esclarece “algumas imprecisões suscetíveis de gerar equívocos”.

“Na sequência de notícias relativas à situação das pensões devidas a emigrantes, em ocasião alguma foi referido que os emigrantes regressados à Região teriam a sua pensão de reforma assegurada”, refere a nota governamental.

Sublinha o executivo madeirense que na realidade os emigrantes regressados, mesmo sem carreira contributiva, podem ter acesso a apoios sociais disponibilizados pelo ISSM, casos do RSI – rendimento social de inserção, pensão social, subsídio eventual a família em estado de carência, etc, caso se encontrem dentro das condições legalmente estabelecidas para o acesso a esses apoios”.

 



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