Governo diz que Bruxelas “confirmou condições para saída de Défice Excessivo”

O Ministério das Finanças diz ainda que Bruxelas reafirmou a solidez do cenário subjacente ao Orçamento do Estado para 2017 e ao Programa de Estabilidade 2017-2021.

Cristina Bernardo

O Ministério das Finanças já reagiu às previsões da Primavera da Comissão Europeia (CE) e acredita que estas mostram que Portugal está perto de sair do Procedimento por Défice Excessivo pela primeira vez.

“As previsões da Primavera divulgadas hoje pela CE vêm reafirmar a solidez do cenário subjacente ao Orçamento do Estado para 2017 e ao Programa de Estabilidade 2017-2021 e confirmar que estão cumpridas as condições para que Portugal possa sair do Procedimento por Défice Excessivo (PDE)”, referiu o ministério, numa nota enviada à comunicação social.

A Comissão Europeia anunciou que prevê que o défice orçamental português desça para 1,8% este ano e que se mantenha abaixo do limite de 3% imposto pelo Pacto de Estabilidade, sinalizando que o país deverá sair do Procedimento por Défices Excessivos (PDE).  Depois de ter ficado em 2% do PIB em 2016, o défice público deverá manter-se abaixo dos 2% no horizonte de previsão, referem os técnicos de Bruxelas, nas previsões de primavera divulgadas hoje.

O Ministério das Finanças sublinha que “o Governo assegurará o cumprimento rigoroso dos objetivos orçamentais, tal como assumido no OE 2017 e no Programa de Estabilidade, e está seguro de que a Comissão Europeia irá convergir para uma projeção orçamental alinhada com a execução, como confirmado pelos resultados do primeiro trimestre”.

A CE estima que o défice aumente ligeiramente para 1,9% no próximo ano, caso não sejam tomadas mais medidas de consolidação orçamental. Quer em 2017 quer em 2018, os valores previstos por Bruxelas são superiores às metas definidas pelo Governo no Programa de Estabilidade apresentado em abril.

Mas, apesar desta divergência nos valores específicos, Bruxelas reconhece uma correção duradoura do défice nos próximos anos, uma condição essencial para o encerramento do PDE a Portugal. A decisão deverá ocorrer ainda este mês, em data ainda a determinar.

“O Governo assume a criação de condições para saída do Procedimento por Défice Excessivo e manterá a sua orientação política no sentido de um crescimento inclusivo, que crie emprego e prosperidade para os portugueses e assegure a sustentabilidade das finanças públicas”, acrescentou o Ministério das Finanças.

“A CE projeta uma aceleração da atividade económica em 2017, semelhante à incluída no Programa de Estabilidade. Reconhece ainda a natureza sustentável e equilibrada do padrão de crescimento da economia portuguesa, nomeadamente no que respeita à manutenção de um superavit da balança corrente e de capital, o qual sustenta a continuação da redução da dívida externa”, vincou o ministério liderado por Mário Centeno.





Mais notícias
PUB
PUB
PUB