Governo corta mais na TSU para subir salário mínimo

Ministro do Trabalho subiu o desconto das empresas na Taxa Social Única para 1,25 pontos percentuais, em troca dos 557 euros. Patrões e UGT aceitaram, mas a CGTP ficou de fora.

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Os parceiros sociais – à exceção da CGTP – chegaram ontem a acordo sobre o aumento do salário mínimo para 557 euros em janeiro. O acordo contempla para as empresas uma redução de 1,25 pontos percentuais da Taxa Social Única (TSU). Inicialmente, o Governo tinha proposto uma redução de 1 ponto.

A reunião de ontem foi a segunda num espaço de quatro dias. À saída do encontro, o presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, foi o primeiro a anunciar que, “finalmente”, o acordo “de médio prazo” tinha sido alcançado.

As confederações patronais conseguiram que o Governo aumentasse a redução transitória da TSU, que atualmente é de 0,75 pontos. Segundo António Saraiva, a medida abrange os salários que serão atualizados, de 530 para 557 euros, e “uma banda” que irá abranger remunerações até 700 euros. Aqui estarão incluídas remunerações base até 557 euros, mas que são mais elevadas por terem outras componentes (como subsídios por turno, por exemplo), explicou Saraiva ao Jornal Económico.

Por sua vez, o presidente da CCP- Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, João Vieira Lopes, saiu da reunião a sublinhar que “o acordo não está completamente fechado na sua forma final”, mas que “há um acordo geral e de princípio”.

“Houve da parte das confederações patronais uma postura bastante colaborativa”, disse Vieira Lopes, que considerou que os valores “ficaram muito acima daquilo que era esperado”, mas ainda assim conseguiu-se um acordo equilibrado, disse.

As confederações patronais defendiam uma subida para 540 euros e exigiam que não houvesse alterações na legislação laboral. A proposta inicial do Governo apenas referia que está prevista uma “avaliação integrada do quadro laboral existente”, sem adiantar mais.

Do lado das centrais sindicais, aCGTP – que exigia 600 euros – disse desde o início que não assinaria um acordo para o salário mínimo que contemplasse reduções na TSU, pois isso é o mesmo que “financiar o patronato com impostos pagos pelos trabalhadores e pensionistas”.

O secretário-geral da UGT, que pedia um aumento para 565 euros, destacou que o acordo foi “muito difícil” e que o facto de o compromisso do Governo para chegar a 600 euros em 2019 não constar do documento “foi uma forma de ultrapassar algumas dificuldades na reunião”.

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, defendeu que este acordo “não é um cabaz de Natal para os patrões”, mas “uma boa notícia para os trabalhadores” e um “bom resultado para Portugal”.
“Cometeremos um erro se desvalorizarmos a concertação social”, salientou.

O número de trabalhadores a receber salário mínimo era de 648 mil em setembro, segundo o último relatório apresentado pelo Governo na concertação social. Em setembro, o número correspondia a 20,5% do total das remunerações declaradas, uma subida significativa face a 2010, quando o peso era de 12,5%.

  • O Tal

    CGTP, sempre do contra!

  • José, Província

    O estado a dar benefícios a quem paga o salário mínimo dito ninguém acredita. Ao que este governo da geringonça chegou, é o incentivo do salário baixo. Extraordinário!

    • NovoNick

      Vindo de quem pagava ás empresas dos amigos através de falsos estágios não deixa de ser irónico, pergunte aos portugueses quem são os cegos mentirosos.

      • José, Província

        Então ser ex-Ass. porque se refere ao socrates e ao Derrotado Costa,pm dessa forma?
        Não tenho capacidade de perguntar a todos os Portugueses mas o sr ex-Ass parece ter.
        Não acha que esta medida é privilegiar e estimular o salário mínimo? Eu acho. Não faça curvas que se despista logo na 1ª curva sr ex-Ass.

        Diga-se que até fiquei admirado pela reação do PCP e do BE, eles que querem sempre nivelar por baixo são contra a medida. Mas aprovaram o OE.
        Já o sr ex-Ass ir buscar cegos e mentirosos (socrates e Costa) para justificar esta medida é de admirar.

        • NovoNick

          Claro que não é incentivar o salário mínimo, mas para isso o mentecapto Vírgula teria de saber qualquer coisa sobre o mercado de trabalho. Vou voltar a repetir: pergunte ao eleitorado quem são cegos e mentirosos .

          • José, Província

            Não então o que é sr ex-Ass? É um barrote que tem no olho sr ex-Ass?

          • NovoNick

            Nada interessado em que parte do seu corpo mete os sobreiros. Probabilidade do aumento marginal de receitas da Segurança Social em 2017 ser muito superior ao estimado pela CIP é de 99%.

    • val

      Totalmente de acordo.Qual é o empresário que vai pagar mais,se pagando o salário minimo ainda terá beneficios financeiros por parte da s.social?!Infelizmente a maioria dos empresários é menos instruida que os funcionários e ainda vê como factor de sucesso para o seu negócio ,pagar o menos possivel!Totalmente errado!Empresas sustentáveis não crescem a médio e longo prazo baseadas em salários minimos ,isso não existe!

  • AntiLib (Ex. Eu)

    É vergonhoso!

  • Hic et Nunc.

    Não gostei.

  • Born in 1960

    Estas medidas fazem inveja a qualquer patrão, noutro país.

  • Born in 1960

    Este governo dá 1,25% de baixa na TSU aos patrões. O anterior governo deu 2,2 mil milhões de euros em beneficios a empresas, escondendo essa verba das contas do Estado, segundo o Tribunal de Contas. Ou seja todos são amigos dos patrões e quem se lixa sempre são os trabalhadores.

    • Paulo Jorge

      Sim. Mas só os trabalhadores das empresas privadas, porque os funcionários públicos é só bons ordenados e regalias.

      • Born in 1960

        Deve ser o seu caso. Pois ao contrário,no Estado há muitos funcionários a receberem o salário minimo.

        • Paulo Jorge

          LOL. Nomes e cargos ?
          Percentagem relativamente ao total de fp ?
          Numero total ?
          Em quais serviços ?
          Em comparação com o sector privado ?

          • Born in 1960

            Consulte os dados da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), ou fale com os funcionários das Escolas e hospitais públicos, por exemplo.

          • Paulo Jorge

            Consultei as tabelas do DGAEP de 2011 (ano mais recente disponível) e não encontrei nenhuma remuneração igual ou abaixo do salário mínimo de 2016.
            Para além de que todas as funções têm escalões – mesmo que alguma função tivesse inicialmente ordenado mínimo (que não tem) subiria automaticamente com a alteração automática de escalão, o que também não acontece no privado.
            Na escola da minha filha não existe nenhum fp com ordenado mínimo.

          • Born in 1960

            Pois não, tem razão. Contudo, na minha atividade profissional contato com muitos funcionários de Escolas, que infelizmente recebem o salário mínimo. E com o é do conhecimento geral, desde há muitos anos que as progressões na função pública se encontram congeladas.

  • Paulo Jorge

    Agora é a TSU que baixa
    Este (des)governo quando for embora vai deixar a divida publica nos 500%, com a cumplicidade do BCE.