Governo aprova para uso urbano os terrenos da antiga Lisnave

O Governo aprovou no Conselho de Ministros o decreto-lei que desafeta do domínio público hídrico e integra no domínio privado do Estado uma parcela de terreno pertencente aos denominados terrenos da Margueira e concessiona duas parcelas do domínio público à Baía do Tejo.

As duas parcelas correspondem à Doca 13 e à marina de recreio. Depois desta decisão, a Câmara Municipal de Almada congratulou-se com a decisão, considerando que a decisão vai permitir o desenvolvimento daquela zona.

Em comunicado a autarquia revela que “a decisão, que desde já saudamos vivamente, cria condições para que possa prosseguir o processo de contactos e negociações com múltiplos interessados, nacionais e internacionais, em investir no desenvolvimento económico e social previsto para os terrenos em causa, no quadro do Plano de Urbanização de Almada Nascente-Cidade da Água, elaborado e aprovado pelo município de Almada, publicado em Diário da República e em vigor desde 2009”.

Numa nota do Conselho de Ministros pode-se ler: “Considerando a continuada degradação resultante da desativação e desmantelamento dos estaleiros da Lisnave, revelou-se imperiosa a elaboração e execução de um projeto de requalificação urbanística que potencie as especiais características de localização e a valorização social e económica dos terrenos da Margueira. Reconhecendo o Governo “como um projeto de interesse nacional”, a afetação dos terrenos da Margueira ao uso urbano.

Para a Câmara de Almada a decisão do Governo, “abre as portas à execução do projeto de requalificação urbanística consubstanciado no Plano de Urbanização de Almada Nascente-Cidade da Água” e potencia “as excecionais condições oferecidas por aquele território para o desenvolvimento económico e social, em função da sua privilegiada localização na Área Metropolitana de Lisboa e no maior Estuário da Europa”.

A Margueira integra, juntamente com a Quimiparque, no Barreiro, e a Siderurgia, no Seixal, o projecto Arco Ribeirinho Sul, que prevê a requalificação das três antigas áreas industriais, num projecto a cargo da empresa Baía do Tejo, do universo Parpública (empresas detidas pelo Estado). Os territórios localizados, em Almada no Barreiro e no Seixal são geridos pela Baía do Tejo.

Para o território da Margueira existe já um plano de requalificação definido, o plano Almada Nascente, onde o presidente da autarquia de Almada, Joaquim Judas, afirmou anteriormente que existem investidores interessados.

“O plano Almada Nascente é reconhecido e existem interessados chineses, ingleses, franceses e norte-americanos. Temos interessados e é um território que não tem grandes problemas ao nível da contaminação dos solos”, afirmou.

O projecto arquitectónico Almada Nascente é da autoria de Richard Rogers e do atelier português Santa Rita.





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