Gabriela Figueiredo Dias defende estabilidade fiscal na indústria dos fundos de investimento

Apesar das taxas de poupança historicamente baixas, os investidores estão a transferir uma parte das suas poupanças para o mercado de capitais, o que sugere que a confiança nos fundos de investimento ganhou um novo alento em 2017, disse a Presidente da CMVM nos Morningstar Fund Awards 2018 Portugal.

Cristina Bernardo

Numa altura em que o mercado de capitais está a ser alvo de intensas alterações regulatórias, nomeadamente com a transposição da Diretiva dos Mercados (DMIF2), a Presidente da CMVM na intervenção inicial dos Morningstar Fund Awards 2018 Portugal, que se realizou ontem em Lisboa, subordinada ao tema “O mercado dos fundos de investimento”, diz estar empenhado em assegurar “a existência de legislação simples clara e harmonizada que não represente encargos e ónus adicionais para o nosso mercado”.

Gabriela Figueiredo Dias, Presidente do Conselho de Administração da CMVM, apoia um regime regulatório estável, “especificamente do ponto de vista fiscal” para indústria dos Fundos de Investimento. Elogiando ao mesmo tempo as alterações fiscais introduzidas em 2015 que resultaram num aumento da competitividade fiscal dos fundos nacionais.

A Presidente da CMVM deu ainda a sua perspetiva atual, enquanto regulador, da indústria dos fundos e dos mercados de capitais em geral fundamental.

Elogiou a sofisticação, conhecimento, resiliência e responsabilidade, na forma como “geriu o conturbado contexto financeiro e político dos últimos 10 anos, bem como na forma como se está a posicionar para aproveitar os mais recentes sinais positivos na vertente macroeconómica”.

“A capacidade que tem revelado de reformar e reajustar a sua atividade e os modelos de negócio para aproveitar as tendências e movimentos económicos é, de facto, fundamental para esta indústria e para qualquer mercado financeiro”, disse Gabriela Figueiredo Dias.

“Apesar de algum progresso observado nos últimos meses no que diz respeito, por exemplo, aos montantes de Ativos sob Gestão (Assets under Management), a evolução do mercado português continua tímida quando comparada com outros mercados da UE”, adiantou.

A presidente do regulador do mercado de capitais, traçou os desafios e constrangimentos do mercado de capitais português onde opera a indústria de fundos de investimento.

“Não é possível fazer esta comparação sem ter em consideração a situação particularmente desafiante do mercado português nos últimos anos. Este contexto foi especialmente marcado por uma série de constrangimentos, de todos conhecidos, alguns dos quais ainda não totalmente superados, nomeadamente: Um mercado maioritariamente dominado pelo sector bancário, o qual foi capaz de sobreviver a uma grave crise de liquidez entre 2010 a 2013 à custa de transferências consideráveis de recursos dos fundos e seguros para depósitos; Uma crise gerada pela falta de confiança dos investidores em Portugal, em consequência de determinados eventos financeiros e medidas de resolução (como os casos do BES; PT e Banif) e com raízes, entre outros aspetos, em problemas graves de ‘governance’; Uma tendência muito marcada de aversão ao risco por parte dos investidores, a conduzir o investimento para ativos de muito baixo risco, sobretudo para fundos do mercado monetário, em detrimento do investimento em instrumentos de capital; Outros efeitos colaterais, como os baixos níveis de liquidez nos mercados portugueses e uma diminuição sensível no número de players de referência”, disse Gabriela Figueiredo Dias.

“Embora consciente da persistência de diversos riscos identificáveis tanto a nível nacional como internacional, parece razoável afirmar que o pior já passou, e que as atuais condições económicas e de mercado permitem favorecer o crescimento do volume de Ativos sobre Gestão que se regista desde o ano passado”, considera a entidade de supervisão.

Os desenvolvimentos económicos e sociais mais recentes “encontram-se já a contribuir para um novo fôlego e energia no mercado e no sector da indústria de gestão de ativos”, disse dizendo que há sinais que, embora ainda tímidos, confirmam alguma a retoma económica”. Gabriela Figueiredo Dias falou ainda do “melhor desempenho do mercado” e da “recuperação progressiva da confiança dos investidores, sob os esforços dos policy makers, reguladores e da própria indústria”.

A presidente da CMVM não esqueceu a “expectável transferência de depósitos para outros instrumentos de poupança e investimento, em consequência das taxas de juro baixas ou mesmo nulas em depósitos”; “as oportunidades da Fintech” e a “globalização do sector de gestão de ativos, com o consequente aumento da quota de mercado dos agentes internacionais”.

“Esta conjuntura recente e mais positiva, conjuntamente com a atitude profissional a que temos vindo a assistir na indústria, ajuda a explicar a recuperação tímida, mas sustentada, que tem sido observada no sector nos últimos três anos”

Recuperação essa que a presidente da CMVM diz que “é evidente em diversas dimensões”, como nos Ativos sob Gestão que regressaram a uma trajetória positiva.

Capitalização média dos fundos aumentou 40 milhões entre 2015 e 2017

No final do ano passado, existiam 154 fundos de investimento ativos em Portugal, com cerca de 12,3 mil milhões de euros sob gestão. A capitalização média dos fundos de investimento aumentou de 60 milhões de euros no final de 2015 para 80 milhões em 2017, “o que significa que – numa indústria em que as economias de escala são determinantes – estamos no bom caminho”, constatou.

Este ambiente favorável deveu-se, fundamentalmente, ao aumento dos fluxos de capital. “De facto, 2017 foi positivo não só para a dívida pública de retalho e para os depósitos bancários, como também para os restantes instrumentos de investimento onde se incluem os fundos (os fundos alternativos são a exceção). Os fundos de investimento registaram uma entrada de líquida de mil milhões de euros neste período, sustentados em grande medida pelos fundos UCITS  (undertakings for collective investment in transferable securities) e pelos PPR”, explicou.

Os UCITS são fundos estrangeiros harmonizados comercializados nos vários estados-membros na União Europeia.

“Os UCITS estrangeiros comercializados em Portugal também registaram fluxos de entrada de capital positivos e estão a competir cada vez mais com os seus pares locais, o que coloca uma pressão positiva sobre os gestores de ativos nacionais para que se tornem mais resilientes e competitivos.

“Em suma, e apesar das taxas de poupança historicamente baixas, os investidores estão a transferir uma parte das suas poupanças para o mercado de capitais, o que sugere que a confiança nos fundos de investimento ganhou um novo alento em 2017”, disse admitindo que subsistem múltiplos desafios que têm que ser enfrentados e que exigem uma gestão profissional, focada e responsável, que privilegie a excelência e que ofereça aos investidores a confiança necessária a uma recuperação gradual do mercado.

“A CMVM, enquanto regulador, está profundamente empenhada em contribuir para um mercado de fundos de investimento dinâmico, inovador, competitivo e seguro, assegurando ao mesmo tempo a imprescindível inovação financeira e capacidade de renovação do setor e um nível apropriado de proteção do investidor e de mitigação do risco que promova a estabilidade financeira, sem esquecer a dimensão prudencial e a governação das entidades gestoras, que contribuem de modo decisivo para o sucesso e o equilíbrio do mercado de fundos de investimento”, referiu.

O enquadramento regulatório europeu da gestão de ativos desenvolveu-se de forma intensa nos últimos anos. “Acreditamos que as principais alterações chegaram ao seu término, que entramos agora na fase de estabilização e que estamos melhor equipados para fazer face aos desafios que se avizinham”, disse ainda referindo -se por exemplo às Diretivas AIFMD e UCITS.

Esse enquadramento “aumentou o nível de requisitos aplicáveis à gestão coletiva, o que tem provado ser um grande desafio tanto para os reguladores como para os agentes do mercado; mas assegura a harmonização e o patamar de adequação proporcionados e desejados de atuação”.

A regulação europeia sobre os fundos do mercado monetário (FMM), aplicável a partir de julho deste ano, “permitirá desejavelmente o florescimento de uma nova e importante fonte de financiamento de curto prazo, ao mesmo tempo que torna os FMM mais resilientes”.

Estas alterações “implicam a adaptação dos gestores a novas condições e requisitos técnicos e organizacionais”, explicou. “Neste âmbito, a cooperação entre reguladores e os agentes de mercado tem sido a chave para o sucesso, permitindo alcançar elevados padrões de qualidade e ajustar a supervisão”, lembra Gabriela Figueiredo Dias.

A Presidente da CMVM traçou ainda o caminho dos desenvolvimentos no mercado nacional, em particular: as alterações fiscais introduzidas em 2015 que resultaram num aumento da competitividade fiscal dos fundos nacionais; a criação de um novo tipo de fundo sob a forma societária, as “sociedades de investimento mobiliário para fomento da economia” ou “SIMFE”, que permitiu a disponibilização de um novo veículo de investimento para apoio a pequenas e médias empresas, quer através da participação direta nestes veículos, quer indiretamente através da participação nas empresas financiadas; a revisão transversal do Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo que se encontra em curso e que reduzirá encargos administrativos desnecessários; e a introdução de soluções tecnológicas com vista ao desenvolvimento da inovação e da competitividade do nosso mercado (eg. o papel da tecnologia blockchain na comercialização de fundos de investimento).

Novas regras da DMIF2 podem ter um impacto significativo na atividade das gestoras de fundos

Como não podia deixar de ser, a responsável pelo supervisor do mercado, falou dos desafios da implementação da DMIF2, “em particular, quando esteja em causa o exercício de atividades que se enquadrem no âmbito desta Diretiva”.

“Algumas das novas regras da DMIF2 podem ter um impacto significativo na atividade das gestoras de fundos, no relacionamento com os respetivos brokers e nos próprios modelos de distribuição dos fundos”, alertou Gabriela Figueiredo Dias.

Tais regras envolvem em alguns casos determinados encargos adicionais, resultando, no entanto de uma necessidade “consensualmente reconhecida” de maior transparência no mercado e de melhor gestão de conflitos de interesses em presença.

O mercado português “está a responder positivamente aos grandes desafios enfrentados, criando mecanismos para se adaptar às novas exigências e desenvolvendo alternativas às formas tradicionais de fazer negócio”, mas “há ainda muito a fazer com vista à criação de um mercado mais eficiente, dinâmico e competitivo que represente uma alternativa real para investidores nacionais e internacionais”, constatou.

A CMVM participa “ativamente em fóruns internacionais de forma a conhecer outras experiências relevantes e transmitir as particularidades do mercado português, buscando soluções adequadas ao nosso mercado”; promove e fomenta relações de proximidade com os agentes de mercado; acompanha e promove o desenvolvimento das Fintech “assegurando que os investidores beneficiam de soluções mais eficientes e atrativas que salvaguardem os seus interesses”; integra “diversas iniciativas para promover o financiamento das PME” através da indústria nacional dos fundos de investimento; e está a acompanhar soluções baseadas no mercado para o problema dos NPLs (crédito malparado), “através de mecanismos de titularização ou equivalentes”.

A CMVM está “igualmente a acompanhar o desenvolvimento, a nível nacional, de outras medidas de diversificação dos instrumentos disponibilizados à indústria da gestão de ativos e por esta aos investidores, como os REITS ou os loan funds, avaliando oportunidades e procurando mecanismos de mitigação de riscos que permitam que tais instrumentos possam acrescentar valor ao mercado e à economia sem comprometer a sua integridade”.

O regulador diz estar empenhado em assegurar “a existência de legislação simples clara e harmonizada que não represente encargos e ónus adicionais para o nosso mercado”.

A CMVM apoia um regime regulatório estável, “especificamente do ponto de vista fiscal, que vemos como essencial para permitir que os gestores se foquem no negócio e na criação de riqueza para os investidores”, adiantou.

A responsável pela supervisão diz estarem a trabalhar continuamente “na revisão dos nossos próprios procedimentos para os tornar mais claros e simplificados, de modo a aumentar a eficiência e a celeridade na reação aos pedidos do mercado, sem prejudicar o rigor da nossa atuação”.

Por outro lado, a CMVM também está focada em garantir “que os gestores estão conscientes das suas obrigações e do seu papel no desenvolvimento da indústria de fundos de investimento, atuando em várias frentes”. Nomeadamente: Supervisionando os gestores “com vista a reforçar a sua independência e a contribuir para que se tornem progressivamente mais estruturados, bem organizados e focados em criar riqueza independentemente dos interesses económicos dos grupos em que se inserem”.

Mas também “promovendo a adoção de políticas e procedimentos de controlo de risco e ‘compliance’ adequados, num esforço permanente de garantir práticas eficazes e medidas corretivas apropriadas; e promovendo uma abordagem responsável dos gestores, garantindo que atuam de acordo com o interesse dos investidores”.

A CMVM está empenhada em que as gestoras de fundos melhorem o nível de informação divulgada aos investidores “com o objetivo de promover a confiança no mercado”. E impõe medidas corretivas sobre práticas de gestão e distribuição “desconformes ou desadequadas”, para garantir a proteção dos investidores.

A CMVM, tal como outros reguladores da UE, “está empenhada em oferecer ao setor os instrumentos regulatórios adequados, com o objetivo de permitir nível elevados de inovação, diversificação e versatilidade”, ao mesmo tempo que está comprometida com “um objetivo de redução do peso regulatório e administrativo, na medida em que este se mostre desproporcionado ou desnecessário, e que garante os mesmos altos níveis de proteção aos investidores e ao mercado”.

“A importância da indústria de gestão de ativos é evidente e inegável. Está em crescimento e pode muito bem vir a representar uma das formas mais seguras, inovadoras e promissoras de investir e poupar”, disse acrescentando que “a transferência, lenta mas contínua, de aplicações em depósitos para fundos de investimento sugere isso mesmo”.

“Além disso, esta esta é uma tendência que poderá ainda ser reforçada pela versatilidade e capacidade de inovação da indústria, que lhe permite oferecer soluções para os vários objetivos e perfis de investimento, garantindo também uma grande diversificação do investimento e do risco”, referiu.

 




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