Fisco foi a 1.500 empresas fazer controlo de inventários

Na mira da Autoridade Tributária estão empresas que falharam o envio dos inventários ou indiciam comportamentos de risco.

A Autoridade Tributária (AT) desencadeou, em fevereiro, um raide nacional, de norte a sul do país, para fiscalizar 1.500 empresas de variados setores de atividade que não comunicaram inventários ou onde foram identificados indícios de comportamento de risco nesta matéria. Em causa estão sinais de empolamento de stocks e inventários e de subfaturação que poderão levar à perda de receita fiscal (IRC e IVA). No terreno estiveram 1.025 inspetores tributários, numa ação que surgiu de um mês depois de ter terminado o prazo para as empresas comunicarem os inventários, até 31 de janeiro

“No final do mês de fevereiro, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) desencadeou uma ação nacional que incidiu essencialmente sobre os sujeitos passivos que não comunicaram inventários ou onde foram identificados indícios de comportamento de risco nesta matéria”, avança o Ministério das Finanças em comunicado.

A obrigatoriedade de comunicação de inventários foi estabelecida no Orçamento do Estado para 2015, que entrou em vigor em janeiro desse ano. São as empresas com um volume de negócios superior a 100 mil euros que têm de fazer a comunicação eletrónica dos inventários apurados no final do exercício, discriminando as respetivas quantidades e a remeter toda esta informação à AT até 31 de janeiro de cada ano.

A informação contida nestas comunicações permite  cruzá-la com as guias de transporte e com a emissão de faturas. Objetivo: identificar eventuais tentativas de evasão ou de fraude fiscais quando, nomeadamente divergências entre as mercadorias em stock e as vendas comunicadas às Finanças. Na mira dos inspetores tributários estão os sinais de empolamento de stocks e inventários e de subfaturação que levam a perdas de receita de IVA e IRC.

Com as regras introduzidas em 2015, o ficheiro a enviar para a Autoridade Tributária reveste-se da maior simplicidade, não exigindo quaisquer custos com a aquisição, adaptação ou desenvolvimento de software e baseia-se em informação de que todas as empresas com um volume de negócios superior a 100 mil euros (as quais possuem obrigatoriamente SAFT PT e programas de faturação certificados) já hoje dispõem.

Os contribuintes que falhem essa comunicação arriscam a uma coima entre 200 euros e 10 mil euros.

Em comunicado, as Finanças salientam hoje que “a AT tem vindo a desencadear um conjunto de ações que visam promover e apoiar o cumprimento voluntário das obrigações declarativas e de pagamento”, realçando que “a presença dos técnicos no terreno é indispensável para detetar, dissuadir, e penalizar situações de incumprimento voluntário, tendo um significativo efeito dissuasor e pedagógico sobre os contribuintes, aumentando a perceção do risco e dos custos associados ao não cumprimento”.

No ano passado, o fisco lançou uma acção semelhante de controlo dos inventários em cerca de 3.500 empresas em vários pontos do país. E na sequência das novas acções, as Finanças avisam: “têm em vista alargar a base tributável e reduzir a concorrência desleal, pelo que esta é apenas uma de muitas ações que vêm sendo desenvolvidas, estando em curso e já programadas um conjunto de outras ações no mesmo âmbito”.

O comunicado realça ainda que ”como forma de garantir uma justa repartição do esforço fiscal, o Governo continuará a reforçar, significativamente, o apoio e promoção do cumprimento voluntário como forma de combate à economia paralela e às práticas de fraude e evasão fiscais”.

Mais notícias