Justifica-se investigar um modo de financiamento alternativo, que não dependa unicamente da massa salarial e que esteja mais próximo da evolução do PIB.

Um dos temas que nos tem mobilizado na CCP é o sistema público de segurança social. A nossa participação ao longo dos anos em debates na Concertação Social  levou-nos a promover um estudo independente, que procura dar um contributo sério para a sua discussão.

É verdade que não estamos expostos a um perigo iminente de insolvência do sistema público de segurança social. Mas vários estudos prospetivos, entre os quais os que foram publicados pela Comissão Europeia em 2015, em colaboração com as entidades nacionais, apontam para défices a prazo do sistema previdencial.

Só existe por isso uma possibilidade realista: a reforma do modelo existente de segurança social de modo a garantir a sua sustentabilidade financeira e social a prazo. Para o sucesso de uma tal reforma é essencial que se formem consensos alargados, só possíveis a partir de um debate público apoiado por informação e análise de qualidade.

A CCP defende desde a década de 1990 um modelo misto de repartição e capitalização, com a introdução de um plafonamento para as futuras pensões, em moldes bastante mais efectivos do que o actual. Mas a conjugação de factores como o envelhecimento da população e as transformações no mundo do trabalho ligadas, nomeadamente, à “revolução tecnológica” em curso, obrigam a um outro nível de debate, mormente a revisão dos parâmetros do lado da receita.

Nos esforços de reforma em Portugal tem sido dada atenção quase exclusiva à revisão dos parâmetros do lado da despesa. A diversificação do modo de financiamento, embora surja esporadicamente no debate público, e esteja prevista na Lei de Bases, tem tido na prática uma tradução muito limitada. Assim, a TSU tem-se mantido constante ao nível fixado em 1995, continuando a incidir unicamente sobre a massa salarial.

No entanto, é hoje claro que uma base de financiamento da Segurança Social limitada à massa salarial não é sustentável. A massa salarial deverá crescer a um ritmo inferior ao que seria necessário para poder financiar o aumento da despesa provocado pelo envelhecimento da população. Justifica-se por isso que se investigue um modo de financiamento alternativo, que não dependa unicamente da massa salarial e que esteja mais próximo da evolução do PIB. O estudo da CCP avalia o impacto de um novo modelo de financiamento do sistema previdencial, que consiste no alargamento da base de incidência da TSU ao Valor Acrescentado Líquido de que se deduziria o montante pago pelas empresas sobre as remunerações do pessoal.

É sobre esta e outras propostas que iremos lançar um debate profundo e alargado em 2018.

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.




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