Eutanásia: dez equívocos

O direito à eutanásia voluntária e ao suicídio assistido em condições de incurável sofrimento é o direito exclusivo de quem vive, não é o direito dos outros, seja da sociedade, seja dos familiares.

À memória de Laura Ferreira Santos

 

A petição “Direito a morrer com dignidade” trouxe de vez o debate sobre a despenalização da eutanásia e do suicídio assistido a Portugal. Os subscritores defendem a despenalização da morte assistida, entendida como “o acto de, em resposta a um pedido do próprio – informado, consciente e reiterado – antecipar ou abreviar a morte de doentes em grande sofrimento e sem esperança de cura”. Sucedem-se outras petições, contra ou a favor, e os partidos vão tomando posição. Trata-se de um debate oportuno, que deve passar ao espaço público. Mas é também um debate facilmente armadilhável por equívocos de toda a espécie e feitio, das  designações às intenções, das comparações aos riscos. Identifico dez equívocos que considero importante desmontar para que se leve melhor o debate.

1. A expressão “morte assistida” pode induzir em erro. Não se trata aqui de morte acompanhada, algo tão benigno e recomendável que não suscita qualquer dissensão, mas sim de morte provocada. Não convém maquilhá-lo com designações ilusoriamente não problemáticas. O que está em causa é reconhecer o direito de, em dadas circunstâncias, morrer de morte não natural, direito que se concretiza em duas formas gerais: suicídio assistido ou eutanásia voluntária. Não se trata, pois, de despenalizar a morte assistida, mas o caso particular, que faz toda a diferença, da morte antecipada ou abreviada através de assistência médica.

2. Ao contrário do que dizem os seus opositores, este direito não ameaça o direito à vida. Aquilo que se reivindica, e que se quer acrescentar ao direito absoluto à vida, é um outro direito, que não é absoluto, de autodeterminação quanto à morte própria em condições de “grande sofrimento e sem esperança de cura”. Se o direito à vida for genuinamente assumido como um direito absoluto, desse direito deve, na realidade, poder deduzir-se o direito de termos uma palavra sobre o fim da nossa própria vida.

3. Ao contrário do que dizem os seus opositores, o médico que pratica acto de eutanásia voluntária ou de suicídio assistido não está a faltar ao juramento de Hipócrates: “Guardarei respeito absoluto pela vida humana desde o seu início, mesmo sob ameaça e não farei uso dos meus conhecimentos médicos contra as leis da humanidade”. O respeito absoluto jurado pelo médico é pela vida humana, não pela vida biológica. E a vida humana é uma realidade necessariamente biológica, mas não exclusivamente biológica: articula, ao longo do seu curso, biologia e existência de forma complexa, relacional, auto-referencial e singularizadora. Tomar por absoluta a vida biológica por se tomar por absoluta a vida humana é um equívoco, intencional ou não, de biologização da vida humana. Esta não coincide, a não ser sob condições de opressão extrema, com a vida biológica de seres humanos.

4. Afirmam os opositores à despenalização da eutanásia voluntária e do suicídio assistido que não basta a autodeterminação de uma pessoa para darmos por certa a autonomia da sua escolha. Têm razão. Contudo, se podemos considerar que a autodeterminação de um menor não vale como autonomia, ou de alguém portador de uma deficiência cognitiva e/ou emocional, então, fora essas condições em que a autodeterminação não é garantia de autonomia, e que ficam fora do âmbito da despenalização reivindicada, não é admissível que outros além dos próprios indivíduos sejam juízes da sua autonomia.

5. Ao contrário do que dizem os seus opositores, a eutanásia voluntária e o suicídio assistido não configuram uma situação de “ladeira escorregadia” em que, uma vez admitidos, tenderiam, mediante critérios cada vez mais frouxos, a alargar-se a situações altamente reprováveis, como a eutanásia de crianças ou de deficientes mentais. A permissibilidade em causa resulta de uma distinção qualitativa e não de grau. Se na despenalização da IVG é necessário estabelecer uma etapa da gestação como limite, aqui a despenalização está trancada por uma condição inamovível: a autonomia plena do paciente, ou seja, uma vontade própria, constante e justificada, aferida por um protocolo de critérios medicamente verificados. O que logo exclui a possibilidade de ladeiras escorregadias. O direito à eutanásia voluntária e ao suicídio assistido em condições de incurável sofrimento é o direito exclusivo de quem vive, não é o direito dos outros, seja da sociedade, seja dos familiares.

6. Não há conflito entre o direito a morrer por morte não natural e o dever de viver. Este é um dever justificado das formas mais variadas nas diferentes culturas e suas respectivas morais. E das mais variadas formas são admitidas excepções. Não há cultura que não admita circunstâncias que tornem permissível alguém decidir pôr termo à sua vida, abreviando-a por meios não naturais. Suicídio por desonra, suicídio por profundo e incurável sofrimento, suicídio simplesmente por se dar por cumprida, e bem cumprida, a vida, etc.

7. De acordo com a proposta de despenalização, a eutanásia voluntária e o suicídio assistido passarão a ser uma possibilidade para quem os queira e em certas condições muito precisamente definidas, não afectando as vidas de quem discorde destas práticas. Este argumento de liberalização não é, contudo, um bom argumento. Não é pelo facto de quem discordar não ser afectado pela aprovação da sua despenalização que a eutanásia voluntária deve ser permissível, mas pelas razões de fundo já apontadas: uma vida respeitada na sua dignidade deve poder dispor de uma palavra sobre o seu próprio termo.

8. Ninguém de bom senso recusa a bondade de uma rede de cuidados paliativos e da necessidade de levar em boa conta todos os esforços para diminuir a dor de maneira a garantir uma qualidade de vida aceitável às pessoas na fase terminal das suas vidas. Mas considerar-se que tratando a dor desapareceria o motivo da eutanásia e do suicídio assistido é um equívoco. Tal como não se pode reduzir a vida humana à vida biológica de seres humanos, não se pode fazer equivaler o sofrimento incurável a uma dor física tratável.

9. Se nos abstrairmos dos pressupostos que acompanham o debate para nos concentrarmos em exemplos concretos, os antagonismos desta discussão perdem boa parte do seu aspecto exacerbado. Para nenhum opositor razoável à eutanásia está em causa a defesa da distanásia — obstinação terapêutica que mantém uma vida por todos os meios –, nem para nenhum defensor razoável da eutanásia está em causa defender alguma forma de consentimento sem plena e constante vontade e informada e capaz consciência do paciente. Deixar morrer de morte natural é, para os oponentes à eutanásia aceitável, e até recomendável caso haja sofrimento incurável. Aliás, nas formas mais exigentes de consentimento, admite-se, por exemplo, deixar de fazer um tratamento de hemodiálise, levando em poucos dias à morte do paciente. Como não despenalizar, então, a eutanásia, nos casos em que o fim de uma vida biológica justificadamente não desejada é arrastada por anos apenas por não se “poder contar com” um tratamento que possa ser interrompido? O problema derradeiro dos oponentes à eutanásia é, assumidas todas as exigências relacionadas com a autonomia da pessoa, não terem resposta nenhuma à pergunta — mas porquê?

10. O último dos equívocos é considerarmos que as nossas cedências morais são, por princípio e por serem morais, inaceitáveis. Nada mais errado para um quadro de pluralismo seriamente considerado. Como notou Max Weber, as nossas convicções morais, sempre que não forem partilhadas por outros, devem, no que aos outros disser respeito, ceder o seu lugar a uma ética da responsabilidade, atenta aos impactos sociais. É ainda útil a este respeito a distinção proposta pela pensadora espanhola Adela Cortina entre “éticas dos máximos”, conjuntos de valores morais correspondentes a uma ou outra perspectiva sobre o mundo e a nossa passagem por ele, e uma “ética dos mínimos”, feita de um compromisso que abdica de muito da visão moral de cada um. Esta aprendizagem de não obrigar os outros ao que cada um se obriga moralmente é precisamente o resultado bom a que o debate público da eutanásia e do suicídio assistido tem de chegar. É uma aprendizagem do viver com os outros, conviver.

O autor escreve segundo a antiga ortografia.

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