Esquerda Republicana volta a divergir com partido de Puigdemont

Presidente do Parlamento, Roger Torrent, não aceitou acompanhar os pedidos de alteração de duas leis, que poderiam contribuir para que o líder independentista exilado em Bruxelas pudesse tomar posse mesmo ausente.

Yves Herman/Reuters

Aos poucos, as divergências entre a Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) e a partido de Carles Puigdemont, o JxCat – que, juntamente com a CUP, fazem a maioria independentista do Parlamento da Catalunha – vão ganhando terreno. Desta vez – e depois de uma semana em que a discussão em torno de um nome que pudesse substituir o de Puigdemont como a proposta do Parlamento para a formação de um governo mostrou várias divergências – a imprensa espanhola fata do facto de Roger Torrent (presidente da Mesa do Parlamento e membro da ERC) estar a tentar retardar a intenção do JxCat (ou Junts per Catalunya) em mudar a Lei da Presidência e favorecer Puigdemont.

O partido de Carles Puigdemont registou na passada semana passada duas iniciativas parlamentares para favorecer a sua reeleição, mas Roger Torrent não aceitou. As duas iniciativas são a iniciativa para alterar a Lei da Presidência da Generalitat e a criação imediata da comissão do Regulamento. Em ambos os casos, a reivindicação do JxCat pretendia abrir caminho a permitir uma investidura telemática de Puigdemont.

Mas a ERC opõem-se a mudar a lei porque acredita que será imediatamente desafiada pelo governo central do Partido Popular – que tentará uma suspensão de qualquer alteração por parte do Tribunal Constitucional. Além disso, o presidente do Parlamento e os membros da Mesa que admitiram aceitar a modificação poderiam ser acusados ​​de desobediência pelo Supremo Tribunal, que já advertiu os deputados que ajustassem as suas ações à legalidade.

A Lei da Presidência da Generalitat estabelece (no seu artigo 4.2) que o candidato à investidura deve apresentar no plenário o seu programa, algo que não é possível se Puigdemont estiver pessoalmente no Parlamento e com a autorização do Supremo Tribunal (que teria de suspender a ordem de prisão lançada sobre o líder independentista e a levara efeito mal ele toque em solo espanhol)

Estes são os dois requisitos estabelecidos pelo Tribunal Constitucional num despacho de 27 de janeiro após o recurso interposto pelo governo de Mariano Rajoy. Neste contexto, a Esquerda Republicana decidiu distanciar-se da questão, não a incluindo na agenda de ontem da reunião do Conselho parlamentar. O partido de Oriol Junqueras, no entanto, assegurou que existia um “erro de forma” no pedido de modificação da Lei da Presidência da Generalitat.

Quanto à constituição da Comissão do Regulamento, é uma comissão legislativa (prevista no artigo 60 do Regulamento) e, como tal, não pode surgir até à semana seguinte à investidura do presidente da Generalitat (artigo 59), o que, para todos os efeitos, não pode ser considerada.

O Partido Socialista da Catalunha e o PP Catalunha – ambos posicionados no lado constitucionalista do Parlamento, juntamente com o Ciudadanos, invocaram esses dois artigos e exigiram que Torrent não dê luz verde a nenhuma das pretensões do JxCat.

A existência de mais esta discórdia – mesmo que apresentada como mera formalidade regimentar, leva alguns analistas a acreditarem que as tenções entre os dois maiores partidos da maioria independentista estão a começar a minar a convergência – estabelecida entre duas forças políticas que têm exatamente no independentismo o único elo de ligação entre ambos.






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