EDP obrigada a devolver 72,9 milhões de euros ao Estado

Valor diz respeito a sobrecompensação nas centrais elétricas sendo que este montante será abatido às tarifas de 2018, garante a Direção-Geral de Energia e Geologia.

O secretário de Estado da Energia indicou , em declarações à agência Lusa que, após ter sido feito uma auditoria, ficou confirmada a existência de sobrecompensação (margens em excesso) na produção de eletricidade nas barragens, pelo que a DGEG “já notificou” a EDP que terá de pagar 72,9 milhões de euros.

“O objetivo é colocar isto nas tarifas no ano que vem”, referiu Jorge Sanches Seguro, que falava à Lusa no final de uma audição ao ministro da tutela, Manuel Caldeira Cabral, na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas.

O secretário de Estado assinalou que este é o teto máximo da estimativa inicialmente feita por uma consultora norte-americana, que começava nos 46 milhões de euros.

Em 2014, a pedido do anterior Governo, foi realizada uma auditoria com vista a apurar a existência de um risco de sobrecompensação no modo de cálculo da revisibilidade dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) relativamente à participação das centrais abrangidas por este mecanismo no mercado de serviços de sistema.

A EDP é a única empresa em Portugal produtora de eletricidade abrangida pelos CMEC.





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