EBA uniformiza normas de transparência e comparabilidade das comissões dos bancos

"São padronizadas as definições dos oito serviços comuns à totalidade dos Estados-Membros da União Europeia: manutenção de conta, disponibilização de um cartão de débito, disponibilização de um cartão de crédito, descoberto, transferência a crédito, ordem permanente, débito direto e levantamento em numerário", diz a EBA.

A Autoridade Bancária Europeia (EBA) publicou uma proposta de normas sobre transparência e comparabilidade das comissões que os bancos cobram aos clientes.

Estes projetos de normas técnicas sobre comparabilidade e transparência da informação das comissões associadas às contas de pagamento terão ainda de obter a concordância da Comissão Europeia, que os submeterá para aprovação pelo Conselho e Parlamento Europeu e posterior entrada em vigor.

O objetivo é concretizar a Diretiva das Contas de Pagamento.

A Diretiva das Contas de Pagamento estabelece regras sobre a comparabilidade das comissões relacionadas com as contas de pagamento, a mudança de conta de pagamento e o acesso a contas de pagamento com caraterísticas básicas.

“A terminologia padronizada que deve ser utilizada na designação dos serviços associados às contas de pagamento e nos documentos de informação pré-contratual e contratual fornecidos aos consumidores”, é uma das regras.

“São padronizadas as definições dos oito serviços comuns à totalidade dos Estados-Membros da União Europeia: manutenção de conta, disponibilização de um cartão de débito, disponibilização de um cartão de crédito, descoberto, transferência a crédito, ordem permanente, débito direto e levantamento em numerário”, faz também parte da proposta da EBA.

“Posteriormente, cada autoridade nacional deverá incluir na respetiva lista nacional (que terá entre 10 a 20 serviços) as definições padronizadas dos serviços relevantes”, avança a Autoridade Bancária Europeia.

Estes projetos de normas técnicas foram objeto de consulta pública, que decorreu entre 22 setembro e 22 de dezembro de 2016.

 

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