Domingues recusaria CGD se recapitalização fosse considerada ajuda de Estado

O presidente da CGD não aceitaria um aumento de capital ao abrigo do regime actual de Ajudas de Estado, explicou aos deputados, que recordou que desde Janeiro a legislação obriga a chamar os credores previamente ao resgate.

Cristina Bernardo

Um aumento de capital até 12,5% de capital core, que será feito com a ajuda depois de uma auditoria que está a ser feita pela Deloitte, foram as novidades apresentadas pelo novo presidente da CGD na sua audição na Comissão Parlamentar de Inquérito.

O presidente da Caixa explicou ainda no Parlamento que os aumentos de capital em regime de Ajudas de Estado, desde o dia 1 de Janeiro deste ano, só podem ser feitos acompanhados do chamado burden sharing, isto é, com recurso prévio à conversão de obrigações de clientes privados em capital.

Numa longa sessão, António Domingues respondeu a quase todas as incógnitas, excepto à questão da emissão de obrigações subordinadas, que terão um juro de 10% ao ano, acima dos CoCo´s. Aos deputados disse que seria uma emissão perpétua, mas não adiantou detalhes.

Contou a história da sua contratação e do longo percurso que seguiu até assumir a presidência da CGD. Explicou quando é que foi convidado e que condições pôs para aceitar o cargo, desde logo pediu ao Governo três reuniões, uma em Frankfurt, outra em Bruxelas e outra com o Banco de Portugal. O objectivo era saber se seria possível fazer a recapitalização da Caixa, sem ser sob o regime de Ajudas do Estado.
O novo presidente da CGD só aceitou depois de perceber em Frankfurt e Bruxelas que era possível fazer um aumento de capital sem estar sujeito ao regime de Ajudas de Estado. A CGD tinha resultados negativos há cinco anos e um trimestre, estava debaixo de um plano de reestruturação sob o regime de ajudas do Estado até ao fim de 2017.

“Constatei (nas diligências junto do BCE e DG COMP) que era possível recapitalizar a CGD fora do regime de ajudas de Estado”, foi aí que aceitou o cargo, explicou. O plano estratégico compatível com as negociações com Bruxelas exigiu a ajuda da Mckinsey e da sociedade de advogados Campos Ferreira e Sá Carneiro para o elaborar, explicou. Estes consultores foram escolhidos pelo banqueiro, que informou a DG Comp, o BCE, e o Ministério das Finanças. Assim que entrou na Caixa pediu ao Ministro das Finanças, que concordou, para levar a factura dos consultores ao Conselho de Administração da CGD, sem que António Domingues vote porque há aqui conflitos de interesse, admitiu.

António Domingues exigiu fazer o aumento de capital de uma só vez, exigiu despolitizar a CGD na escolha da administração e exigiu remunerações salariais em linha com as práticas do mercado. “Era preciso um plano estratégico credível com base em circunstâncias realistas; um modelo de governo assegurasse independência profissional da gestão; uma política de incentivos e remunerações compatível com o funcionamento de um banco privado, porque era a condição para passar o teste do investidor privado, explicou o presidente da CGD. Ou seja o aumento de capital podia ser feito desde que o Estado não perturbasse o funcionamento da concorrência”.

Uma das grandes novidades apresentadas foi o rácio de capital core (CET1) que quer para a CGD, de 12,5% (versão fully loaded), o que compara com 9,2% apresentados em Junho. Isto é, um aumento de 330 pontos base de aumento de capital.O aumento de capital com esta folga é explicado com a necessidade de a CGD ter condições de ir ao mercado financiar-se.

“A CGD tem de estar no mercado”, diz António Domingues, “senão corre riscos que não deve correr”, acrescenta. É o maior banco português com 30% de quota de mercado. Para estar no mercado tem de cumprir três condições: “ter um balanço com métricas de risco adequado (imparidades e cobertura adequadas), tem de gerar resultados positivos, e tem de ter um rácio de capital de cerca de 12% a 12,5% para conseguir ir ao mercado financiar-se”.

Isto é, para o presidente da CGD, o banco tem de ter um Common Equity Tier 1 de 12,5% (compara com bancos internacionais que têm 13%), isso explica a grande dimensão do aumento de capital.
“É uma necessidade da CGD ter um rácio superior ao que tem (em Junho era de 9,2%), e é desejável que se aproxime de 12,5%”, disse. Os custos de reestrutução que foram estimados; e uma análise que está a ser feita na Caixa à necessidade de cobertura do crédito em risco por imparidades completam os pilares da dimensão do aumento de capital. “Portanto esses são os blocos principais que determinam a necessidade de aumento de capital da CGD, com métricas de risco adequadas a cumprir a sua missão”, disse.
Mais tarde explicou que é a Deloitte que está com essa auditoria que vai determinar a dimensão do capital em dinheiro.

Se as necessidades de imparidades adicionais estão contidas no aumento de capital proposto? Sim, diz António Domingues. Não há necessidades de capital relacionadas o BPN, disse ainda António Domingues que foi questionado pelo deputado do PCP, sobre se o banco teria registado imparidades para salvaguardar que a venda de activos do BPN não atinge o montante previsto. “Esse crédito está garantido pelo Estado”, explicou ao deputado.

O ex-vice presidente do BPI explicou que foi convidado por um Ministro de Finanças que não conhecia a 19 de Março, e que aceitou um mês depois, depois de ter reuniões com Frankfurt e Bruxelas, para perceber que tinha condições de gestão.
“Constatei (nas diligências junto do BCE e DG COMP) que era possível recapitalizar a CGD fora do regime de ajudas de Estado”, disse.

António Domingues explicou ainda que foi convidado pelo Ministro das Finanças para ser chairman e CEO da CGD, essa junção das funções é uma excepção aos modelos de governance praticados pelos bancos, e mereceu reservas da DG Comp de Bruxelas. Sabe-se agora que foi o Governo que quis este modelo.
O vice-presidente da CGD vai ter poderes especiais, fora do habitual, explicou o presidente do banco público, para defender a eficácia do modelo de governo da CGD.

Sobre a polémica contratação da consultora Mckinsey e escritório de advogados Campos Ferreira e Sá Carneiro para desenhar o plano estratégico e para dar o apoio jurídico para apoiar a negociação junto da Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, António Domingues assumiu que escolheu os dois consultores com quem já tinha trabalhado. Disse que ambas “tinham práticas remuneratórias em linha com o mercado”.

“Fui eu que os contratei baseado na minha experiência de trabalho com essas empresas e informei a DG Comp, o BCE e Ministério das Finanças”, disse. “O plano foi feito por mim com a colaboração da Mckinsey, e da sociedade de advogados, e sem informação confidencial da Caixa”.
“Aquele era um trabalho que devia ter sido feito pela Caixa”, disse, para explicar porque devia a CGD a pagar. “Eu trabalhei pro-bono durante os quatro meses e meio que estive a elaborar o plano estratégico da Caixa”, disse o banqueiro.

No final de julho, Mário Centeno tinha dito na sua audição da comissão de inquérito que não sabia quem tinha contratado aquelas consultoras. “As respostas que dei foram que o Estado não contratou essa assessoria e a CGD não contratou essa assessoria”, disse o ministro das Finanças na sua audição, para responder à pergunta sobre quem tinha chamado aquelas duas entidades.

António Domingues diz que correu um risco porque se não entrasse na CGD pagava do seu próprio bolso, “dei a minha palavra e como dizia o meu avô, a minha palavra é um contrato, iria cumprir”.
Deloitte está a fazer a auditoria às imparidades da CGD. A auditora que está a trabalhar com o banco do Estado é a Deloitte, que é a auditora do banco. É esta auditora que está a apoiar no trabalho de confirmação, ou não, das estimativas de necessidades de imparidades elaboradas por entidades externas. Será desta auditoria que sairá o aumento de capital em dinheiro fresco.

O deputado Duarte de Almeida disse que a bancada do PSD iria pedir a auditoria da Mckinsey às imparidades do banco. António Domingues recusou ainda que tenha tido acesso a informação sigilosa da CGD antes de assumir a presidência.

Fugiram depósitos durante os meses de impasse na gestão da CGD?

António Domingues diz que não, que o que houve foi uma descida dos depósitos de clientes institucionais, nomeadamente de duas seguradoras.
Depois o deputado do PSD, Hugo Soares, faz uma interpelação à mesa com um quadro que mostra que entre Dezembro de 2015 e Junho de 2016 os depósitos de clientes caíram 931 milhões de euros. António Domingues explicou que os recursos de clientes aumentaram, o que significa que os particulares deslocaram o dinheiro de depósitos para fundos e títulos de dívida pública.

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