Destituição de Puigdemont e convocatória de eleições para dezembro foram já publicadas

O Boletim Oficial do Estado publica também hoje a convocatória de eleições para o Parlamento de Catalunha e a sua dissolução na sexta-feira, 27 de outubro, fixando a data das eleições para 21 de dezembro, assim como a campanha eleitoral, que vai durar 15 dias, entre 05 e 19 desse mês.

epa06253058 Protestors carry a giant Spanish flag during a rally in favour of the unity of Spain in Barcelona, Spain, 08 October 2017. The march organised by the 'Societat Civil Catalana' (Civil Catalan Society) supported the unity of Spain and its Constitution after they claimed the Catalan Independence Referendum held on 01 October 2017 was illegal. EPA/FELIPE TRUEBA

O diário oficial espanhol publica hoje sábado dia 28 de outubro, o real decreto através do qual o Governo de Espanha destitui o presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, e todo o Governo regional (Generalit), aplicando o artigo 155.º da Constituição.

O Boletim Oficial do Estado (BOE) também publica, com a mesma data, a convocatória de eleições para o Parlamento de Catalunha e a sua dissolução na sexta-feira, 27 de outubro, fixando a data das eleições para 21 de dezembro, assim como a campanha eleitoral, que vai durar 15 dias, entre 05 e 19 desse mês.

Estas disposições integram as medidas adotadas pelo Governo, ao aplicar o artigo 155.º da Constituição, as quais estão distribuídas em cinco decretos que entram hoje em vigor, na sequência da publicação no BOE, depois de o Parlamento da Catalunha ter aprovado na sexta-feira a declaração unilateral de independência.

O parlamento regional catalão aprovou a independência da Catalunha, com 70 votos a favor, 10 contra e dois votos em branco.

Pouco depois, o senado de Espanha autorizou, por maioria absoluta, o governo de Madrid a aplicar o artigo 155.º da Constituição, que suspende a autonomia da região.

Os decretos reais, cujas medidas foram autorizadas na sexta-feira pelo Senado, incluem além da destituição dos altos cargos da Generalitat, também a ordem do Ministério do Interior, de 28 de outubro, que decide a demissão de Josep Lluís Trapero Álvarez como major da Escala Superior do Corpo de Mossos d’Esquadra (polícia regional da Catalunha), cargo para o qual foi nomeado em 11 de abril.

É também publicado o decreto real de medidas em matéria de organização da Generalitat, que extingue os escritórios e “embaixadas” catalãs no exterior e demite os delegados em Bruxelas e Madrid, afetando também as representações da Catalunha na Alemanha, França e Suíça, Reino Unido e Irlanda, Áustria, Itália, União Europeia e Estados Unidos.



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