Incógnita nas exportações e apoios à banca são as principais ameaças às contas públicas

Conselho das Finanças Públicas alerta que Programa de Estabilidade não prevê impactos dos apoios ao sistema financeiro na evolução da dívida pública.

A principal ameaça à concretização das previsões económicas e orçamentais do Programa de Estabilidade 2017-2021 apresentado em abril pelo Governo “resulta dos riscos subjacentes ao cenário macroeconómico”, considera o Conselho das Finanças Públicas.

Num relatório publicado ontem, o organismo liderado por Teodora Cardoso lembra que o cenário macroeconómico subjacente ao PE2017 é o que explica grande parte da correcção do défice, com a recuperação económica a implicar menos prestações sociais e mais receitas fiscais. Mas, sublinha, essas previsões têm algum grau de incerteza porque resultam “em grande medida do comportamento das exportações, que pressupõe ganhos permanentes de quotas de mercado sem deterioração dos termos de troca”.

Outra ameaça identificada pelo CFP incide na trajetória prevista para a dívida pública. Grande parte da redução deste indicador nos próximos anos assenta na acumulação de excedentes primários. Mas, num momento em que está em curso a recapitalização da CGD e a venda do Novo Banco, a equipa de Teodora Cardoso alerta que o Programa de Estabilidade “não incorpora qualquer efeito orçamental de apoios ao sistema financeiro, já concretizados ou a realizar no período de previsão”.

Rumo adequado

Apesar destas incertezas, o CFP considera que o Programa de Estabilidade “consagra objetivos económicos e orçamentais adequados à sustentabilidade do crescimento económico e das finanças públicas portuguesas”.

Contudo, o organismo independente liderado pela economista Teodora Cardoso avisa, num relatório de apreciação do PE2017 publicado hoje, que o Executivo “não explicita suficientemente a estratégia e as medidas de política económica e orçamental indispensáveis à sua concretização”.

Para o CFP, o PE2017 aponta para uma trajetória de consolidação orçamental “gradual e contínua, perspetivando uma melhoria expressiva do saldo orçamental e uma redução apreciável do rácio da dívida pública nos próximos quatro anos”.

Estes objetivos são classificados como “adequados” para a economia portuguesa e em acordo com as regras orçamentais nacionais e europeias. Apenas em 2017, nota o relatório publicado os economistas destes excetuando apenas o esforço orçamental em 2017, ano em que a melhoria prevista no saldo estrutural é inferior ao requerido pela lei de enquadramento orçamental e pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento.

A redução prevista do rácio da dívida pública merece destaque do CFP, sendo “essencial para a melhoria da perceção e notação de risco da República e para a melhoria estável das condições de financiamento da economia”.

Já a melhoria prevista para o défice depende “crucialmente da evolução macroeconómica e da correta antecipação da dinâmica de evolução das variáveis orçamentais no cenário de políticas invariantes”.

As medidas de política orçamental, que explicam um quarto da referida melhoria do défice entre 2017 e 2021, merecem duas observações: embora se concentrem sobretudo na despesa, mais de quatro quintos das dirigidas à redução da despesa “resultam de ganhos de eficiência, que dependem de medidas não especificadas, que apenas apontam as metas a atingir”.

 

 

 

 

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