Concorrência tenta travar tentação protecionista global

A conferencia anual da International Competition Network, que começou hoje no Porto, tem na agenda, entre outros assuntos, o combate às distorções dos mercados protagonizadas pela economia digital.

Num mundo global que inesperadamente dá mostras de querer resvalar para o regresso aos mercados com barreiras à livre concorrência – como é o caso mais evidente dos Estados Unidos de Donald Trump – a manutenção e aperfeiçoamento de regras claras que permitam a criação de um ambiente de sã competitividade assume-se como um instrumento essencial. Isso mesmo ficou evidente na abertura da 15ª conferência anual da International Competition Network (ICN) que teve hoje início no Porto e que decorrerá até à próxima sexta-feira.

O ministro da Economia, deu o mote: defendendo a restrita independência das autoridades nacionais que regulam a concorrência como um pilar essencial do sistema, Manuel Caldeira Cabral salientou que a competitividade plena é uma condição de base, sem a qual a competitividade e o crescimento de uma economia não pode dar-se. Nesse quadro, salientou, as regras da concorrência devem ser, por um lado, suficientemente não intrusivas para não colocarem em causa o empreendedorismo empresarial, mas, por outro, devidamente transparentes e dissuasoras de más práticas.

Como seria de esperar, o sector digital – aquele que com maior facilidade escapa a regras regionais, nacionais e mesmo, como se tem visto, comunitárias – é aquele que maiores preocupações levanta às autoridades competentes. Até porque, como salientou Manuel Caldeira Cabral, é uma área que afeta toda a economia. E salientou um exemplo: o turismo. Chegou a ser um sector tradicional, mas neste momento é liderado pela economia digital – e é nesse ponto que a concorrência deve atuar.

Já antes, na sua intervenção, o presidente da ICN, Andreas Mundt – da autoridade germânica da concorrência, tinha abordado o mesmo tema, para dizer que o mundo digital – onde se podem criar empresas gigantescas que em pouco tempo lideram um sector de forma omnipresente – é aquele que maiores preocupações transmite às autoridades que tentam manter em abertos os canais de concorrência.

Mundt não quis, por outro lado, deixar de frisar que a manutenção de um ambiente competitivo global está em risco: “o protecionismo está a crescer”, afirmou, sem adiantar exemplos – que de qualquer modo são sobejamente conhecidos.

É neste quadro que a ICN deve contribuir para a criação de uma estratégia global mais eficaz, que de forma clara seja um dos esteios do desenvolvimento das economias mas também, por outro lado, sirva como garantia aos consumidores, segundo disse Margarida Matos Rosa, presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) – braço ‘armado’ nacional na ICN.

Com mais de 600 delegados de mais de 100 países presentes na cidade do Porto, os trabalhos da ICN vão percorrer a agenda das suas maiores preocupações: a cartelização; o desconhecimento das regras – nomeadamente por parte dos consumidores; a transparência das decisões; e o estabelecimento de regras claras mas não excessivamente intrusivas: entre outras.