CMVM admite a lesados da PT/Oi que banco Best falhou

A Associação de Lesados da PT/Oi (ALOPE) acusa os bancos que venderam produtos financeiros, incluindo o Best e o Deutsche Bank, de irregularidades e não lhes terem dado informações sobre as implicações que a fusão PT/Oi teria para os investimentos.

O banco Best falhou no cumprimentos de deveres de intermediário financeiro na venda de produtos financeiros estruturados da PT/Oi. É esta a conclusão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), de acordo com uma carta enviada aos clientes que se consideram lesados, a que a agência Lusa teve acesso.

“No âmbito da Reclamação apresentada por V. Exa. junto desta Comissão contra o Best (…), a CMVM tem a informar que procedeu à análise da situação exposta por V. Exa., não tendo ficado demonstrado que o Best tenha cumprido com todos os deveres de informação pós-contratual a que estava obrigado”, lê-se na informação enviada pela CMVM aos clientes que apresentaram reclamações.

O regulador dos mercados financeiros tentou contactar o Best para perceber se o banco pretende negociar a possibilidade de compensar os clientes pelas perdas. No entanto, a instituição bancária não alterou a posição inicial de recusa, pelo que a CMVM considerou que “esgotou os meios ao seu dispor no sentido de persuadir o intermediário financeiro face à situação em causa”.

Em causa estão produtos financeiros estruturados complexos relacionados com dívida da antiga Portugal Telecom, empresa que se fundiu com a brasileira Oi no ano passado. Com a insolvência da Oi no ano passado, os clientes sofreram perdas na ordem dos 80%.

A Associação de Lesados da PT/Oi (ALOPE) acusa os bancos que venderam estes produtos, incluindo o Best e o Deutsche Bank, de irregularidades e não lhes terem dado informações sobre as implicações que a fusão PT/Oi tinha para os investimentos.

A CMVM anunciou ainda que continuará a investigação para perceber se houve práticas que justifiquem a contraordenação do Best na venda destes produtos ligados a dívida da PT e na informação que deveria ter prestado aos clientes após a venda, referindo que essa “se encontra em segredo de justiça até [eventual] decisão condenatória”, tal como exige a lei.



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