CMEC: Mexia quer rapidez na investigação do Ministério Público

Pedido de João Medeiros terá tido como base dois despachos do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) e argumenta que a investigação sem prazo determinado pode colocar em causa a OPA que a EDP lançou sobre a EDP Renováveis.

A defesa do presidente executivo da EDP, António Mexia, e do presidente da EDP Renováveis, João Manso Neto, apresentou um pedido de aceleração processual a Joana Marques Vidal, com o intuito que a procuradora-geral da República determine uma data exata para a conclusão da investigação, avança o jornal Expresso.

O jornal na edição diária indica que o pedido terá sido entregue a 22 de junho e embora a lei estabeleça um prazo de cinco dias para que o Ministério Público se pronuncie, até ao momento o advogado de defesa João Medeiros apenas terá recebido a informação que os arguidos serão ouvidos “oportunamente”.

O pedido de João Medeiros terá tido como base dois despachos do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) e argumenta que a investigação sem prazo determinado pode colocar em causa a OPA que a EDP lançou sobre a EDP Renováveis a 27 de março. A empresa liderada por António Mexia já detém 77,54% da EDP Renováveis e ofereceu na oferta pública de aquisição, 6,80 euros por ação e pretende reforçar a aposta como líder na atividade de produção de energia através de fontes renováveis e continuar a apostar no crescimento do negócio e atividade, assim como “simplificar o equity story” da EDP Renováveis.

No início de junho, a EDP, a EDP Renováveis e a REN foram alvo de buscas que levaram António Mexia, presidente da EDP e João Manso Neto, presidente da EDP Renováveis, e mais cinco gestores a serem constituídos arguidos. Entre os restantes arguidos estão dois ex-assessores de Manuel Pinho no Ministério da Economia: Rui Cartaxo, atual chairman do Novo Banco e ex-presidente da REN, que entre 2006 e 2007 foi adjunto do ex-ministro; e João Faria Conceição, atual administrador da REN.

Até ao momento, são conhecidos ainda outros três arguidos: Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas, Pedro Rezende e Jorge Machado, que foram vogais do conselho de administração da EDP. O antigo ministro da Economia, Manuel Pinho, e o antigo diretor-geral de energia, Miguel Barreto Antunes, também foram constituídos arguidos.

Em causa está a suspeita do Ministério Público que tenha existido por parte dos arguidos, prática de crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e participação económica em negócio, no âmbito de factos subsequentes ao processo legislativo, bem como aos procedimentos administrativos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos CMEC, que vieram substituir os CAE, em 2007. Há também suspeitas relativas à prorrogação das barragens exploradas pela EDP, no mesmo ano.

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