CGD: Armando Vara ouvido na Comissão Parlamentar na quarta-feira

O ex-administrador da CGD responsável pelo crédito ao empreendimento Vale do Lobo vai ser ouvido já nesta quarta-feira.

A audição do antigo administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD) Armando Vara na comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão do banco do Estado vai decorrer já nesta quarta-feira, dia 22, pelas 17h45 horas, segundo o calendário disponível no site do Parlamento. Esta audição ocorre contra a vontade dos partidos da esquerda PS, BE e PCP.

O ex-administrador da CGD desempenhou essas funções entre o fim de 2005 e o final de 2007. Armando Vara era vice-presidente do banco público quando se desvinculou da CGD, no dia 15 de Janeiro de 2008, para ir para o BCP.

O gestor é arguido na Operação Marquês, precisamente por causa de uma operação de crédito quando era administrador da Caixa (Vale do Lobo).

O presidente da comissão de inquérito à CGD, Emídio Guerreiro, revelou recentemente que o órgão parlamentar vai pedir a suspensão dos trabalhos até 4 de maio, mas com efeito só após a audição de Armando Vara.

Esta comissão está à espera de decisões sobre a divulgação de documentos que as entidades oficiais se recusam a prestar.

O objetivo é dar tempo para que haja uma decisão definitiva por parte das autoridades judiciais relativamente à documentação solicitada pelos deputados ao Ministério das Finanças, ao Banco de Portugal (BdP), à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e à CGD.

Apesar de o Tribunal da Relação de Lisboa ter considerado legítima a pretensão da CPI ter acesso ao conjunto de informações solicitadas ao Banco de Portugal e à CMVM, as mesmas recorreram para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e o processo ainda está em curso.

Recorde-se que quer o Banco de Portugal, quer a CMVM, quer o Ministério das Finanças têm recorrido aos meios judiciais com o mesmo objetivo: travar a divulgação da lista de grandes devedores da CGD requerida no âmbito da comissão de inquérito parlamentar à recapitalização do banco público.

Recentemente Mário Centeno considerou que a divulgação destes documentos poderia ter consequências sistémicas. “Trata-se de informações que contendem com interesses protegidos, cuja divulgação pode assumir consequências sistémicas de dimensão difícil de determinar”.

“Na verdade, os documentos cujo sigilo vem levantado pelo acórdão impugnado permitem aceder a informação essencial relativa a opções da CGD sobre os critérios de avaliação da situação de clientes, sobre dados pessoais de clientes (a que normalmente só se pode aceder com a respetiva autorização), sobre os critérios da determinação de imparidades em operações de crédito, sobre as análises internas que incidem sobre esse acervo de informação e que constituem o pressuposto do posicionamento assumido em cada momento no mercado bancário”, defende o Ministério das Finanças citado pela imprensa.

Projectos PIN que viraram imparidades

Alguns dos projectos financiados pela CGD que mais imparidades têm registado resultam de operações classificadas com o estatuto de PIN  – projecto de Potencial Interesse Nacional – pelo AICEP (agência que faz a promoção do investimento estrangeiro), na altura liderada por Basílio Horta. Os projectos eram aprovados pela Comissão de Avaliação dos Projectos de Potencial Interesse Nacional.

Entre junho de 2005 e 12 de março de 2009 foram apresentadas 171 candidaturas a projectos PIN, das quais 83 foram aceites. Estes investimentos  recorriam também ao crédito bancário

A lista dos devedores da CGD que mais imparidades geraram chegou a ser divulgada pelo Correio da Manhã que falava da Acuinova, o projeto de aquicultura da Pescanova em Mira. Esta fábrica, inaugurada em 2007 e projetada para ser responsável pela maior produção de pregado no mundo, foi incluída nos projetos PIN (Potencial Interesse Nacional) pelo governo de José Sócrates. O projeto representou um investimento de 140 milhões de euros, dos quais 45 milhões vieram de financiamento do Estado. A fábrica de Mira e a Pescanova Portugal apresentam  imparidades de 23,8 milhões de euros, e 36,1 milhões de euros de crédito em risco.

Outros dos projectos PIN que gerou fortes perdas para a CGD foi a fábrica da La Seda em Portugal que produzia embalagens plásticas. A CGD ficou com 15% desta unidade fabril. O contrato de investimento da La Seda em Sines foi assinado em 2007, era a primeira unidade de produção PTA [ácido tereftálico purificado] de raiz da La Seda em Portugal. O investimento  teve o apoio de 99 milhões de euros do Estado português. Segundo o Correio da Manhã à CGD a dívida soma 476 milhões de euros e as imparidades seriam 214 milhões de euros.

Ainda de acordo com o jornal, a Brisal aparece em décimo lugar na lista dos devedores da CGD, com 37,9 milhões de euros de crédito em risco, e 22,7 milhões em imparidades.

O Grupo Mosquito aparece em sétimo lugar na lista com 178 milhões de euros de exposição e os 129,2 milhões em imparidades, segundo o CM que acrescentou que a maior parte do risco deste grupo vem da construtora Soares da Costa, que representa 160 milhões da exposição ao Grupo angolano e 80 milhões do total de 129,2 milhões de euros de imparidades do grupo.

Com a assinatura de Armando Vara (que era administrador na altura) está o empreendimento de Vale do Lobo (que também terá pedido o estatuto PIN), e que tem na CGD uma dívida de 283 milhões (com imparidades de 138 milhões).

O grupo imobiliário espanhol (Reyal Urbis) é outro dos créditos incobráveis (166,6 milhões com 133,3 milhões de imparidades. Também a Brisal – concessionária responsável pela exploração da A17, a autoestrada que liga a Marinha Grande a Aveiro (detida em 70% pela Brisa, em 20% pela Somague, MSF, Lena e Novopca, e em 10% pelo BCP) aparece na lista dos devedores em décimo lugar, com 37,9 milhões de euros de crédito em risco, e 22,7 milhões em imparidades, explicou o CM.

Efacec, GES, Grupo Lena, Grupo Fino são outros dos devedores da CGD com imparidades nos créditos.

A CGD apresentou imparidades de 3.016,9 milhões de euros na última apresentação de resultados, destas 2.396,4 milhões de euros foram para crédito.

Paulo Macedo admitiu serem cerca de 200 empresas as responsáveis por uma parte significativa das imparidades registadas.

(atualizada)

 

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