Conselho das Finanças Públicas diz que o IVA segura quebra da receita fiscal

Evolução da receita fiscal, no primeiro trimestre, foi um terço do previsto no OE/2017 devido a quebra dos impostos diretos. Diminuição de cobrança de IRC e IRS (209 milhões de euros) foi, no entanto, contrabalançada com aumento de receita de impostos indirectos: 272 milhões de euros, dos quais mais de metade vem da cobrança do IVA.

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) revela que, no primeiro trimestre, os impostos indiretos cresceram acima do ritmo previsto no OE 2017, impulsionados pelo desempenho do IVA, que registou uma variação homóloga de 4,2%, um ritmo de crescimento que está 0,9 pontos percentuais acima do previsto para o total do ano.

“No primeiro trimestre, os impostos indiretos registaram uma variação homóloga positiva de 4,2% (3,3% na POE/2017) determinada maioritariamente (55%) pelo desempenho do IVA”, avança a entidade liderada por Teodora Cardoso na análise à execução orçamental do primeiro trimestre deste ano, ontem  publicada. Dos 272 milhões de euros de receita de impostos indirectos que entraram nos cofres do Estado entre janeiro e março mais de metade, num total de 149 milhões de euros ficou a dever-se à receita do IVA.

Esta entidade conclui que a receita fiscal está a evoluir abaixo do crescimento previsto para todo o ano (0,9%, contra 2,7% previstos no OE/2017), numa evolução que se ficou a dever à quebra de receita dos impostos diretos (IRC e IRS), que registaram uma diminuição de 179 milhões de euros que acabou por ser contrabalança pela cobrança dos impostos indirectos com destaque para o IVA.

Segundo o CFP, o crescimento da receita líquida de IVA no primeiro trimestre foi superior ao objetivo anual previsto na POE/2017, sustentado pelo comportamento da receita cobrada bruta. “O crescimento homólogo da receita líquida (mais 4% face aos 2,7% previstos para o total do ano) assentou, exclusivamente, no crescimento da receita bruta (6,7%, mais 329 milhões de euros), que mais do que compensou o aumento significativo dos reembolsos (15,2%, 181 milhões de euros), quer em volume, quer em termos do seu peso relativo na receita bruta deste imposto “, explica o CFP, concluindo que o desempenho do IVA refletiu assim o impulso da sua principal base de incidência económica (crescimento de 3,7% do consumo privado nominal).

Considerando as estimativas de desagregação dos impostos, da responsabilidade do CFP, verifica-se que o comportamento favorável do IMT (mais 34,6%), do ISV (mais 26,1%), do IMI (mais 5,9%) e dos “Outros impostos indiretos” (mais 8,3%) mais do que compensou o decréscimo homólogo observado nos Impostos Especiais sobre o Consumo (menos 5,6%).

Tabaco penaliza impostos indiretos

Em sentido oposto, a evolução da receita dos Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC) divergiu do objetivo de crescimento previsto na POE/2017.  No primeiro trimestre, a receita dos IEC diminuiu 5,6% (menos 66 milhões de euros) face ao período homólogo, penalizada essencialmente pelo desempenho do Imposto sobre o Tabaco (IT), cuja receita registou uma quebra de 74 milhões de euros.

Segundo o CFP, o decréscimo homólogo da receita de IT (menos 20,6%, contra uma evolução de 6,6% no POE/2017) reflete o efeito de correção face ao maior nível de receita arrecadada no primeiro  trimestre de 2016.

A atenuar a evolução desfavorável dos IEC estiveram o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e o Imposto sobre Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA) que registaram taxas de crescimento de 0,5% e 9,9%, respetivamente, ainda que abaixo dos respetivos objetivos de crescimento para a totalidade do ano (mais 3,8% no caso do ISP e mais 38,9% no caso do IABA).

Receita de IRC e IRS em queda

O CFP alerta que o desempenho da receita fiscal no primeiro trimestre deste ano foi positivo,  mas ficou abaixo do esperado para o ano completo: 0,9% no trimestre versus a previsão de 2,7% constante na Proposta de Orçamento do Estado para 2017. Menor evolução da receita deve-se ao decréscimo verificado na cobrança de impostos diretos (menos 174 milhões de euros), pressionados, ao nível do IRS, pela redução da sobretaxa e pelo acentuar da quebra da receita proveniente de rendimento de capitais. A receita do IRS diminuiu 74 milhões de euros (menos 2,2%, contra uma previsão de crescimento de 1,8% para o conjunto do ano).

Já ao nível do IRC, a receita fiscal diminuiu 135 milhões de euros (menos 33%, contra uma diminuição anual prevista de apenas 0,1%), o CFP destaca que “está pressionada  pela redução do Pagamento Especial por Conta, das autoliquidações e da receita gerada com rendimentos de capitais”.



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