Centeno diz que no “novo modelo de supervisão financeira, não vamos mudar por mudar”

O modelo de supervisão apresentado em outubro continua sem ver a luz do dia. Mas Mário Centeno mantém que "é uma das reformas mais importantes desta legislatura, que está a ser estudada e amadurecida", mas "sem precipitações". Pois, "Não vamos mudar por mudar".

Cristina Bernardo

O Ministro das Finanças, Mário Centeno, encerrou a conferência de banca que decorreu hoje em Lisboa, sob a batuta da APB e da SIBS. No seu discurso sublinhou o “trabalho de confiança e de credibilidade” como plataforma de construção de “sólidas bases para o futuro”. Mas, “porque estamos no Banking Summit, salientarei mais em detalhe o que devemos esperar para o setor financeiro”, avançou o ministro.

“O sistema financeiro está estabilizado, mas continua a existir um desafio no crédito malparado.  A evolução é positiva. Desde junho de 2016, o montante de crédito mal parado caiu a um rimo elevado – mais de dois mil milhões de euros por trimestre”, contextualizou Centeno.

No entanto “ainda há trabalho a fazer para convergir com os níveis médios europeus”, reconheceu o que é atualmente Presidente do Eurogrupo.

Depois elencou as medidas para o sistema financeiro. “A Plataforma de Negociação de Créditos Bancários, criada por iniciativa dos três maiores bancos, tem um papel essencial para a sua redução [do malparado]”.

No entanto “o setor bancário enfrenta um outro desafio: fazer acompanhar a avaliação prudente do risco na hora de canalizar os recursos financeiros, de modelos de negócio mais sustentáveis”.

Por isso, “aos supervisores cumpre assegurar que as estratégias, definidas pelos bancos, não permitem a acumulação de risco sistémico, utilizando todos os instrumentos micro e macro prudenciais ao seu dispor para assegurar a estabilidade financeira. Sem esquecer a função comportamental. Todos fazem parte do sistema, mas todos devem atuar de forma independente, segregada, sem privilegiar uns agentes em detrimento dos outros”.

Como é conhecido, o Governo está a concluir um novo modelo de supervisão financeira. Centeno continua a dizer que “é uma das reformas mais importantes desta legislatura, que está a ser estudada e amadurecida”, mas “sem precipitações”. Pois, “Não vamos mudar por mudar”.

O modelo de supervisão financeira desenhado por Carlos Tavares, com a colaboração do atual ministro Pedro Siza Vieira, foi anunciado em outubro do ano passado.

“As alterações visam ganhos na eficácia da supervisão e do setor financeiro. Nesta reorganização, a criação do Conselho de Supervisão e Estabilidade Financeira vai cumprir melhor a função de coordenação e melhorar a qualidade da legislação no setor financeiro”, voltou a dizer Centeno.

“Existem, também, mudanças no panorama europeu. O objetivo é ter um mercado europeu de serviços financeiros mais integrado e adaptado aos canais digitais”, acrescentou.

“Desde logo, com a transposição para o nosso direito da Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros (DMIF II), que altera as regras de comercialização de produtos financeiros. O Governo já aprovou a proposta de lei, que transpõe esta diretiva, e será brevemente discutida na Assembleia da República”, referiu.
Este diploma reforça a proteção dos pequenos investidores e aumenta a transparência dos serviços prestados pelas instituições financeiras.

“O Governo está também a ultimar a iniciativa que transpõe a segunda Diretiva de Serviços de Pagamentos [DSP2, ou PSD2 em inglês], que tem como objetivo principal o desenvolvimento do mercado único dos pagamentos eletrónicos”, anunciou o ministro.

“A nova legislação — temos consciência disso — é um grande desafio para os bancos e intermediários financeiros. Mas todos saem a ganhar com um mercado mais transparente, com uma melhor regulação e supervisão e, por isso, mais atraente para os investidores”, disse.

Estes esforços de transposição de normas europeias enquadram-se num esforço mais amplo de aprofundamento da União Bancária, recordou. “Algumas etapas estão a ser cumpridas, falta percorrer outras. Portugal investe neste compromisso de construção de forma decidida e consciente. Uma vez mais, fazemo-lo para reforçar a credibilidade nacional e a previsibilidade da governação económica”, reforçou.

“Sabemos que, aos esforços nacionais desenvolvidos nos últimos anos, se deve, agora, juntar uma arquitetura financeira europeia mais forte e mais resiliente”, disse o ministro que salientou que a conclusão da União Bancária e da União do Mercado de Capitais permitirá dar um passo significativo no reforço do Mercado Único. “O maior mercado à escala mundial. O mercado por excelência das empresas portuguesas”, disse.

“O sistema financeiro português evoluiu muito e tem, ainda, etapas a percorrer. Tudo o que tem vindo a ser feito só fará sentido num contexto em que o mercado único europeu seja alargado aos serviços financeiros”, e “sabemos quais devem ser os próximos passos. Ao nível europeu já temos uma regulação comum, uma supervisão comum pelo que devemos, também, dotar o sistema de um suporte financeiro comum”, acrescentou o também Presidente do Eurogrupo.

“Sabemos, também, que estas regras comuns já geraram um efeito positivo no sistema financeiro europeu. Esses avanços — visíveis, por exemplo, na redução dos níveis de crédito mal parado — devem dar-nos a confiança para avançar noutras áreas. Desta forma os nossos bancos, as nossas empresas e os nossos cidadãos terão ao seu dispor mais oportunidades e mais segurança nas suas atividades”, afirmou Centeno.

Em conclusão, o governante disse que “podemos estar seguros do caminho que decidimos percorrer”, pois “os resultados, que são estruturais, são já visíveis. Devemos trabalhar mais ainda para os reforçar. Acreditamos no potencial da economia portuguesa. Acreditamos no papel dos Bancos para reforçar este processo. Acreditamos que o trabalho conjunto de todos os agentes, públicos e privados, conduzirá Portugal a novos patamares”.

Mário Centeno elogia progressos económicos

“Numa economia, não vale a pena fazer reformas se não houver procura e… paciência: sob a forma de Tempo; e de Confiança”, disse Centeno, que é ministro de um Governo normalmente acusado de não implementar reformas estruturais.

Mário Centeno rebate com o facto de “a economia portuguesa estar no período de maior crescimento deste século”. “Crescemos há 14 trimestres consecutivos, e crescemos hoje mais do que antes.  Este é o crescimento mais sustentável das últimas décadas. Exportações, investimento — ambos a crescer acima de 10%”, disse.

O Ministro das Finanças explanou os feitos conseguidos: “Ganhos de quota de mercado, próximos de 4 pontos percentuais. Diversificação de mercados e de produtos. Expansão da atividade produtiva. No mercado de trabalho crescemos ao maior ritmo desde o final dos anos 90. O emprego cresce próximo dos 4%. Nos últimos dois anos criaram-se 288 mil empregos em termos líquidos. O desemprego caiu mais de 20%. São menos 224 mil desempregados. A taxa de desemprego dos portugueses entre 35 e 45 anos está em 6%.  Os salários crescem. Em todos os níveis salariais. O salário médio cresce 2% por ano. Um sucesso, para um período de forte crescimento do emprego”, considerou.

“E num mercado, quando aumentam em simultâneo a quantidade: o emprego; e o preço: o salário, é a procura que é responsável pelo seu dinamismo. Devemos isso às empresas portuguesas”, referiu.

O governante lembrou que a “economia portuguesa acelerou a partir do terceiro trimestre de 2016. Depois de quatro trimestres de crescimento reduzido. Quando ainda a área do euro não tinha começado a acelerar. E este comportamento manteve-se em 2017. Portugal cresce mais do que a média da área do euro.

“A economia cresce há 14 trimestres consecutivos”, sublinhou.

Como chegámos até aqui? Mário Centeno responde com o “desenho de políticas foi um trabalho planeado e produziu resultados estruturais: a credibilidade e a previsibilidade”.

“Se tiver de destacar um fator que tenha contribuído para esta alteração, escolheria a resposta dada às dificuldades do sistema financeiro”, apontou dizendo que “no final de 2015 o setor financeiro nacional estava fragilizado. A esmagadora maioria dos ativos do setor bancário estavam em instituições incapazes de desempenhar as suas funções”.

Os bancos “não tinham um ou vários dos ingredientes que fazem um banco: capital, planos de negócios modernizados, estruturas acionistas efetivas, ou estavam, simplesmente em resolução. Todos os presentes se lembrarão das dificuldades que o sistema financeiro enfrentava na altura”, disse Centeno.

“Desde o final de 2015, toda a atuação no setor financeiro, através de alterações legislativas e da promoção da coordenação entre agentes privados foi planeada e produziu os resultados esperados”, exaltou.

“Ao longo dos últimos dois anos estas instituições receberam novo capital, oriundo das quatro partes do mundo. Portugal foi o único país da Europa a conseguir isto num momento particularmente difícil para o sistema bancário europeu”, disse o ministro.

“A evolução do rating e das taxas de juro da República teve como consequência prática uma idêntica melhoria nas condições de financiamento da Banca”, lembrou ainda.

E  tudo isto, disse, foi conseguido num contexto em que o Programa de Compra de ativos do BCE para Portugal representa menos de metade dos valores verificados no final de 2015. Desde abril de 2016 que o BCE reduziu fortemente as suas compras de divida portuguesa.

A este propósito disse que “a redução do diferencial de taxas de juro de Portugal com os restantes países europeus resulta do esforço e do sucesso dos portugueses”.  E “foi essa estabilização que permitiu recuperar parte da reputação de Portugal junto dos investidores e das agências de rating”.

Isso, mas “aliado ao cumprimento dos objetivos orçamentais, condição que sempre mantive como prioritária e estruturante para toda a política económica”, disse o ministro das Finanças que acrescenta que “o impacto foi tal que as taxas de juro das obrigações portuguesas caíram para menos de metade no último ano e para níveis inferiores aos da dívida italiana. Esta evolução do rating e das taxas de juro da República teve como consequência prática uma idêntica melhoria nas condições de financiamento da Banca”.

“Os avanços no setor financeiro e na gestão da dívida aconteceram, também, porque o país cumpriu todas as suas metas em termos de política orçamental em 2016 e 2017” disse.

Mário Centeno, atual presidente do Eurogrupo disse que “a condução da política orçamental em 2016 permitiu que o país evitasse as sanções do Pacto de Estabilidade e Crescimento”, e que “o défice de 2016 foi cumprido. Assim como será o de 2017”.

O ministro diz que se tratou de, nos dois anos, “garantir uma gestão responsável dos recursos públicos comuns, que são limitados por natureza, e que devem estar adstritos a funções bem definidas”.

“Quando cumprimos uma meta orçamental, devemos adequar os meios aos fins”, disse e por isso, explica, “houve investimento, em consonância com as receitas de capital das Administrações Públicas”.

Centeno diz que “houve uma aposta clara na Saúde e na Educação — áreas chave para o crescimento inclusivo e para a confiança na política do Governo. E, sobretudo, para a coesão social. Mais médicos, enfermeiros e assistentes; mais professores e mais auxiliares. No final, mais consultas, mais cirurgias e mais horas de aulas e dois anos letivos que começaram na data prevista”.

 






Mais notícias
PUB
PUB
PUB