Atestados para cartas de condução passam hoje a ser eletrónicos

Os atestados médicos para as cartas de condução passam a ser emitidos por via eletrónica a partir de hoje, mas muitos médicos dizem que vai ser difícil cumprir os requisitos legais nos centros de saúde.

A partir de hoje os atestados médicos para as cartas de condução passam a ser emitos electronicamente, uma medida justificada pelo Governo pela necessidade de concluir a validação das aplicações informáticas no setor privado e social, bem como para a criação de novos centros de avaliação de condutores, escreve a Lusa.

O Sindicato Independente dos Médicos tem argumentado que as condições de trabalho no Sistema Nacional de Saúde não permitem aplicar as exigências para avaliação da aptidão para emitir um atestado médico.

“Podem contar-se pelos dedos o número de gabinetes onde se pode encontrar o equipamento médico” referido na orientação da Direção-geral da saúde como necessário para efetuar exames com vista ao atestado para a carta de condução.

Esta falta de condições nos centros de saúde implica uma espera de “meses ou anos de espera para ter acesso a consultas de especialidade” no SNS, diz Carlos Arroz, presidente do Sindicato Independente dos Médicos, à TSF.

Em abril, a Ordem dos Médicos tinha sugerido ao Ministério da Saúde a criação de Centros de Avaliação Médica e Psicológica (CAMP), para passar os atestados médicos para cartas de condução, considerando que são os “organismos vocacionados para emissão e revalidação das cartas de condução e outras licenças”, cita a Lusa.

Mas nem todas as pessoas criticam a medida. Rui Nogueira, presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar diz que é preciso esperar para ver como é que as coisas funcionam, mas admite que “é provável que surjam problemas”, escreve a TSF. Para Nogueira, o facto do processo de atribuição dos atestados ser informatizado, pode simplificar a até mesmo acelerar alguns processos, mas também refere que há falta de meios no SNS para cumprir os requisitos.