Cabo Verde: Isenção de vistos a europeus só em Janeiro de 2019

O Governo reafirma que a isenção de vistos para cidadãos da União Europeia e Inglaterra, mas a medida volta a ser a adiada para 1 de Janeiro de 2019.

Segundo o ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, o adiamento da entrada em vigor desta medida de isenção de vistos não irá implicar qualquer alteração no Orçamento do Estado, alegando que “todas as verbas estão devidamente acauteladas e que não vai ser preciso qualquer orçamento rectificativo”.

Conforme frisou, em conferência de imprensa, o Governo já criou o quadro para a resolução de isenção de vistos e sua publicação, para que Cabo Verde possa prestar um serviço de qualidade para o mundo e que consiga desenvolver-se, tendo especificado que à margem do diploma, os cidadãos estrangeiros terão de pagar uma taxa de segurança.

Fernando Elísio Freire, realçou, por outro lado, que o apoio que países como Moçambique têm dado a Cabo Verde a propósito da iniciativa visando a livre circulação no espaço da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa, demonstra que Cabo Verde tem pela frente “um grande desafio na sua presidência”, no que concerne o incremento das relações entre os países da comunidade.

É que para o governante, acima de tudo, o processo permite passos seguros para a maior mobilidade no espaço da CPLP, um factor que considera muito importante na aproximação dos cidadãos da Comunidade, asseverando que “Cabo Verde vê com muita satisfação que haja cada vez mais países a se aderirem a este processo que perspectiva mais mobilidade dentro da CPLP.

“Países pequenos devem ser abertos ao mundo, relacionar-se com o mundo, com cidadãos cosmopolíticas, mas acima de tudo que sejam âncoras seguras do relacionamento com o mundo”, enfatizou o governante.

Ainda na sua qualidade de porta-voz do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freira fez uma abordagem a propósito do veto do Presidente da República sobre a “parcial inconstitucionalidade” da legislação sobre os resíduos sólidos.

Conforme disse, “o Governo não tem que se posicionar”, indicando, entretanto, que o executivo fez tudo dentro da legalidade e que “irá naturalmente rever a legislação” para brevemente reenvia-la ao Parlamento “para uma legislação compatível com o quadro legal”.






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