BCE admite ação intrusiva nos bancos para resolver crédito malparado

No final do terceiro trimestre de 2016, os créditos vencidos das instituições significativas da área do euro ascendiam a 921 mil milhões de euros.

Ralph Orlowski/Reuters

O Banco Central Europeu publicou orientações para os bancos da zona euro sobre créditos não produtivos (crédito malparado, ou NPL – Non Performing Loans). As orientações abrangem medidas, processos e melhores práticas para as instituições de crédito abordarem os créditos não produtivos.

Essas orientações incluem regras para o cálculo das imparidades a constituir e de anulações (write-offs) em tempo oportuno.

As orientações passarão agora a fazer parte do diálogo permanente com as várias instituições de crédito em matéria de supervisão. “O BCE aplicará o princípio da proporcionalidade e ajustará o grau de intrusão dependendo da magnitude e da gravidade dos NPL nas carteiras das instituições de crédito”, diz o documento do regulador bancário.

No final do terceiro trimestre de 2016, os créditos vencidos das instituições significativas da área do euro ascendiam a 921 mil milhões de euros.

“O BCE não estabelece objetivos quantitativos para a redução dos NPL, solicitando antes às instituições de crédito que desenvolvam uma estratégia, a qual poderá contemplar uma série de opções de políticas em termos de, por exemplo, recuperação, serviços e vendas de carteiras de NPL”, diz a instituição em comunicado no seu site.

No documento publicado, o BCE insta as instituições de crédito a implementar estratégias realistas e ambiciosas, com vista a desenvolver uma abordagem global no ao problema dos NPL, incluindo domínios como a governação e a gestão do risco.

“A título de exemplo, as instituições de crédito devem assegurar que os quadros de direção são incentivados a aplicar estratégias de redução de NPL. Todos os aspetos envolvidos devem também ser estreitamente geridos pelos órgãos de administração das instituições de crédito”.

No documento o BCE encoraja, por exemplo, fortemente os bancos a classificar ativos executados e ativos recebidos em dação em pagamento constituídos por bens imóveis como ativos não correntes detidos para venda, nos termos da IFRS 5. Este tratamento contabilístico significa que os quadros de direção devem aprovar um plano específico para venda do ativo num período curto (normalmente de 1 ano) e que deve ser seguida uma política ativa de vendas.

Os bancos devem dispor de um painel de avaliadores qualificados e independentes,
internos ou externos, diz ainda o documento

Por outro lado as políticas dos bancos devem assegurar um tratamento coerente dos clientes individuais e dos grupos de clientes interligados.

“Níveis elevados de NPL inibem a capacidade de as instituições de crédito concederem empréstimos à economia e consomem uma valiosa parte do tempo útil dos quadros de direção das instituições de crédito. Impõe-se, por conseguinte, abordar o problema dos NPL com deliberação e firmeza” diz a instituição liderada por Mário Draghi e Vítor Constâncio.

O estudo aborda ainda a nova designação da EBA para o crédito problemático – NPE (Non Performing Exposure). As NPE incluem posições em imparidade e posições em incumprimento. O total de NPE corresponde à soma dos créditos não produtivos (non-performing loans – NPL), dos títulos de dívida não produtivos e das rubricas extrapatrimoniais não produtivas.

“O BCE reconhece, porém, que a redução dos níveis elevados de NPL levará tempo e apela também aos governos que ajam de forma decisiva e adaptem os quadros jurídicos e judiciais nacionais para facilitar a redução dos NPL às instituições de crédito”, avança o documento.

Governo português lança medidas de reestruturação empresarial

Uma das medidas que em Portugal se está a aplicar, e que vem de encontro à reivindicação dos banqueiros para ajudar a resolver a questão do malparado, tem a ver com a lei das insolvências.

O Governo desencadeou iniciativas para acelerar a reestruturação de empresas e insolvências. Esse é o objetivo do pacote de medidas que foi aprovado na semana passada em Conselho de Ministros. Trata-se de um dos eixos de atuação do programa Capitalizar que é uma iniciativa conjunta, do Ministério da Justiça, liderado por Francisca Van Dunem, e o Ministério da Economia, liderado por Manuel Caldeira Cabral.

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