InícioNotícia escrita porLígia Simões

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Entidade liderada pelo juiz conselheiro Henriques Gaspar registou, em junho, despesas superiores aos fundos disponíveis. STJ consta da lista de 43 entidades incumpridoras, divulgada pela DGO, onde estão em falta hospitais, municípios e outras entidades da administração central.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado reúne amanhã com Ministra da Justiça para dar conta da falta de funcionários que, diz o seu presidente, representa 25% dos efectivos considerados necessários. A falta de pessoal é apontada como a principal causa das demoradas respostas e longos tempos de espera de atendimento.

Os 26 embaixadores portugueses na UE foram convidados pelo presidente da Câmara do Porto para uma apresentação da candidatura do Porto à Agência Europeia do Medicamento no início de setembro. Rui Moreira vai pedir ajuda na sua divulgação.

“Ação Produto Fresco” foi desencadeada no final da semana passada pela AT e ASAE para controlar obrigações de facturação e documentos de aquisição de produtos perecíveis. Foram instaurados 650 processos de contraordenação e detidas duas pessoas. Sete estabelecimentos foram também encerrados por falta de requisitos de higiene.

O novo regime escolar de distribuição de fruta, verduras e leite entrará em vigor em 1 de agosto e será aplicado em toda a União a partir do primeiro dia do ano letivo de 2017/2018.

Auditoria da IGF à execução de contratos em regime de Parcerias Público-Privadas (PPP) no sector rodoviário estima poupança global de perto de seis mil milhões de euros devido a corte na remuneração accionista e das despesas de investimento nas concessões , bem como no âmbito das subconcessões.

Inspeção das Finanças analisou em 2016 as transferências para offshores, mas não alertou tutela para discrepâncias face a uma auditoria anterior. Relatório foi devolvido pelo ex-governante, Rocha Andrade.

Cerca de 200 acionistas e investidores do BES e do GES já avançaram com uma acção de responsabilidade civil contra o Estado, Banco de Portugal e agentes políticos envolvidos na resolução do banco da família Espírito Santo. Deu entrada nesta sexta-feira nos tribunais para evitar prescrição do direito a indemnização por responsabilidade civil extracontratual do Estado.