InícioNotícia escrita porJorge Pereira da Silva, Professor da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica

O sigilo bancário não é um direito sacrossanto. Pode ser restringido quando existam razões que o justifiquem, mas só para o futuro, não para o passado, como tem sido proposto.

Assacar unicamente ao sistema de justiça a responsabilidade pelo combate à corrupção, equivale a dizer que o problema dos incêndios deve ser revolvido pelos bombeiros quando a floresta já está a arder.

Só há verdadeira autodeterminação se o doente tiver a possibilidade efetiva de escolher continuar a viver os seus últimos dias com dignidade. O Estado tem a obrigação de oferecer uma alternativa eticamente válida à eutanásia.

Não é suposto este RGPD representar uma elevação substancial dos padrões de exigência aplicáveis a todos os que tratam dados pessoais dos cidadãos?

Ao contrário do que poderia pensar-se, as maiores resistências contra a descentralização nem estão em Lisboa, no Terreiro do Paço ou em São Bento. Estão espalhadas pelo país.

Ao menos, desta vez, ninguém se lembrou de convocar D. Dinis e o seu papel fundador da Universidade portuguesa. Isto porque não vem aí nenhuma revolução no ensino superior. Aliás, nem revolução nem tão pouco reforma.

As 'fake news' são um fenómeno muito grave, com uma enorme capacidade disruptiva da comunicação no contexto das democracias ocidentais e, sobretudo, em processos eleitorais fraturantes.

Esta proposta do BE é um sinal evidente de esgotamento de causas fraturantes, pelo que, à falta de ideias melhores, se avança para um novo patamar de causas delirantes.

PUB
PUB
PUB