AR prepara-se para discutir regras para a Uber e Cabify

Proposta para legislar sobre os transportes ligeiros de passageiros em veículos descaracterizados através de plataformas eletrónicas, como a Uber e a Cabify, deu entrada esta terça-feira na Assembleia da República.

Kai Pfaffenbach/Reuters

Proposta para regulamentação dos veículos descaracterizados vai ser discutida na Assembleia da República. Na proposta de lei entregue não se estabelece limite ao número de veículos a operar, em consonância com a posição do Governo até aqui, escreve o Observador.

Um dos pontos mais sensíveis no conflito entre as plataformas eletrónicas e os taxistas era mesmo este. São, no entanto, criadas algumas regras quer para as empresas que estabeleçam contratos com estas plataformas, quer para os motoristas das mesmas.

Na mesma proposta, prevê-se que que se o motorista for independente pode trabalhar até um máximo de 60 horas por semana, isto é, 12 horas por cada um dos cinco dias úteis, avança o Observador.

A publicação escreve também que caso o motorista trabalhe como independente só pode trabalhar até um máximo de 60 horas por semana, numa média de 12 horas por cada um dos cinco dias úteis.  Caso o motorista trabalhe durante um período de quatro meses não pode ainda ultrapassar em média as 48 horas semanais.

 

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