AR prepara-se para discutir regras para a Uber e Cabify

Proposta para legislar sobre os transportes ligeiros de passageiros em veículos descaracterizados através de plataformas eletrónicas, como a Uber e a Cabify, deu entrada esta terça-feira na Assembleia da República.

Kai Pfaffenbach/Reuters
Kai Pfaffenbach/Reuters

Proposta para regulamentação dos veículos descaracterizados vai ser discutida na Assembleia da República. Na proposta de lei entregue não se estabelece limite ao número de veículos a operar, em consonância com a posição do Governo até aqui, escreve o Observador.

Um dos pontos mais sensíveis no conflito entre as plataformas eletrónicas e os taxistas era mesmo este. São, no entanto, criadas algumas regras quer para as empresas que estabeleçam contratos com estas plataformas, quer para os motoristas das mesmas.

Na mesma proposta, prevê-se que que se o motorista for independente pode trabalhar até um máximo de 60 horas por semana, isto é, 12 horas por cada um dos cinco dias úteis, avança o Observador.

A publicação escreve também que caso o motorista trabalhe como independente só pode trabalhar até um máximo de 60 horas por semana, numa média de 12 horas por cada um dos cinco dias úteis.  Caso o motorista trabalhe durante um período de quatro meses não pode ainda ultrapassar em média as 48 horas semanais.

 

  • Luis Santos

    E com as regras vejam também a vergonha com que estas empresas tratam os empregados que trabalham para eles quase á borla e sem direitos nenhuns. Estas empresas parece que realmente e como dizem os taxistas são um nojo!

    • Ignorante

      Utilizei o serviço várias vezes antes de saber que havia casos a fazer mais de 10 horas por dia com um dia de folga por semana e a ganhar 300 a 500 euros por mês e ainda terem de pagar dai a seg. social.

      Para mim acabou, se não houver um táxi, prefiro ir a pé.

  • Trumputin.

    “O modo UBER de organizar e remunerar a força de trabalho distancia-se crescentemente da regularidade do assalariamento formal, acompanhado geralmente pela garantia dos direitos sociais e trabalhistas.”

    in https://blogdaboitempo.com.br/2016/08/24/a-terceirizacao-e-a-uberizacao-do-trabalho-no-brasil/

  • Ignorante

    Motoristas a conduzir 12 horas por dia? Mas estará tudo a ficar doido?

    • Pat Bel

      Motorista pesados trabalha 15h amigo.
      Pode conduzir 9h e esperar pela carga , carga e descarga mais 6h, total 15h diarias em 6 dias , depois descansa 24h e final de 2 semanas descansa 48h..
      Isto sim é escravidão, exploração e Governo não fiscaliza empresas transportes pesados para verificação da Diretiva 2002/15/CE.

      Esta diretiva não permite trabalhar 15 h diárias.

      No fundo é mesma legislação que diz trabalhadores moveis horario trabalho semanal e de 48h numa media de 4 meses e aplica se a taxistas , e entrando em vigor lei tb a motoristas de plataforma tecnológica .

      De qualquer forma esta Diretiva está a favor para exploração e pk ,
      48h semanais numa média 4 meses , num contrato trabalho de 3 meses como é possivel controlar ?

      UE espero que retifique artigo desta Diretiva que menciona as 48h.

      Mas qualquer forma Autoridades podem e conseguem detetar exploração das empresas aos motoristas na carga horária, motorista pesados por exemplo está registado no cartão do condutor toda atividade , hora que começou e qd acaba.

      Agora não venham com tretas que Uber explora, Uber e Cafify não têm responsabilidade nesta matéria, e estas plataforma deram oportunidade de trabalho a muita gente.

  • Suil Santos

    Onde andam os defensores da classe trabalhadora? Não têm a maioria na assembleia da republica? Está tudo muito caladinho , se fosse governo legitimo do Dr. Passos Coelho , tinha havido greves, manifestações, boicotes e jornalistas não se calavam, mas está tudo sereno ….e muito confortável. Estamos a falar de trabalhadores , mas seria de investigar , se os patrões dos táxis , não estarão também a controlar o serviço Uber em portugal? Quem compra a frota automóvel? Consta que alguns taxis “tradicionais” também já aderiram à Uber , convinha esclarecer. Jornalismo deve investigar e descobrir estas negociatas. Clientes agradecem.

  • Eronaldo S Silva Silva

    Trabalhar de escravo e coisa de doido Uber e coisa de fresco

  • george

    Uber não…Não á precarização do trabalho…

  • NovoNick

    Discutir regras para aplicar a uma empresa com sete mil milhões de prejuízos acumulados que utiliza o crédito dos transportadores porque de outra forma não teria veículos? Agora estamos todos na Lua?