A resolução, três anos depois

Passaram-se três anos desde a resolução do Banco Espírito Santo (BES). Tempo suficiente para que se faça uma análise desapaixonada sobre a medida de resolução que foi anunciada nessa memorável noite de 3 de agosto de 2014.

Deixemos de lado a habitual discussão sobre polícias e ladrões e foquemo-nos na forma como o Estado lidou com o colapso do terceiro maior banco português. Concretamente, a medida de resolução era a melhor solução possível para enfrentar a maior crise bancária da história recente?

No final de julho de 2014, era já expectável que, apesar das garantias em contrário prestadas por políticos e supervisores, seria necessária alguma forma de intervenção pública no BES. A queda acentuada das ações, a fuga de depósitos e as perdas com o caso Eurofin – que a Justiça estará a investigar, no âmbito dos inquéritos que visam a atuação de Ricardo Salgado e de outros ex-gestores do banco – tornariam esse desfecho inevitável.

Havia quatro opções: a nacionalização, que teria custos elevadíssimos para os contribuintes, fazendo do BPN uma brincadeira de crianças; a recapitalização pública, com uma linha de ‘CoCo bonds’, à semelhança do que fora feito com sucesso na CGD, BCP e BPI, anos antes; a liquidação, que teria um impacto brutal na economia e seria o ‘worst case scenario’; e, por fim, a resolução, que na Europa nunca fora utilizada num banco da dimensão do BES, até porque as novas regras comunitárias de resolução bancária não estavam ainda em vigor.

Por razões óbvias, os banqueiros preferiam a recapitalização pública e foi essa a solução que Vítor Bento tentou assegurar, sem sucesso, junto da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque. Mas o Governo, fugindo do BES como o diabo da cruz, passou a responsabilidade política que lhe cabia para o Banco de Portugal e, ao mesmo tempo, inviabilizou todas as opções possíveis, com excepção da resolução. E foi assim que Portugal foi alvo de uma experiência com consequências ainda imprevisíveis, com a divisão do BES em “bom” e “mau”.

É certo que, em teoria, a resolução é menos prejudicial ao interesse público do que mecanismos como a recapitalização ou a nacionalização. Numa resolução, os custos do resgate são assumidos em primeiro lugar pelos acionistas das instituições intervencionadas, bem como pelos seus credores, incluindo os detentores de depósitos superiores a determinados montantes. Existe também um fundo de resolução financiado com contribuições anuais das instituições bancárias, que atua como uma espécie de “seguro” coletivo.

Desta forma, a resolução permite reduzir os custos para os contribuintes, dispersa o risco pelo conjunto das instituições financeiras e contribui para que os clientes sejam mais criteriosos na escolha dos bancos a quem confiam as suas poupanças. Nada como a possibilidade real de um ‘bail in’ sobre os nossos depósitos para nos recordar que os bancos não são todos iguais!

Só que a teoria é uma coisa, a prática é outra. A medida de resolução no BES foi adaptada à realidade nacional: não só não houve ‘bail in’ sobre os depósitos, como também não existia um fundo devidamente financiado para capitalizar o Novo Banco. Foi assim necessário que o Estado lhe concedesse um empréstimo de 3,9 mil milhões de euros e que, em contrapartida, os bancos portugueses tenham ficado endividados ao fundo durante décadas, ao mesmo tempo que são obrigados a contribuir para o novo mecanismo de resolução europeu.

Paga assim o justo pelo pecador, com os bancos cumpridores a pagarem as perdas de um concorrente que não cumpriu. E é o contribuinte que, tal como sucederia na recapitalização pública, empresta o dinheiro, deitando por terra a retórica sobre o não-recurso a dinheiros públicos. Estes factos, somados aos enormes custos humanos, económicos e financeiros causados pela resolução e pela litigância associada (veja-se as complexas negociações com os fundos que detinham dívida sénior do banco, que deverão acarretar perdas para o Estado) devem ser tidos em conta em qualquer avaliação que se faça desta medida.



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