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O objetivo da legislação "é garantir o caráter de Israel como o Estado nacional dos judeus, para definir na Lei Básica os valores de Israel como um estado democrático judaico, no espírito dos princípios da Declaração de Independência".

“Em 15 de outubro, no limite, quando entregar o Orçamento do Estado na Assembleia da República, tem de lá haver o 'mapa x' que elenca os municípios todos e o valor que é transferido para a educação, para a saúde e para o que quer que foi previamente consensualizado”, defende Álvaro Amaro.

De acordo com o balanço da atividade parlamentar da 3.ª legislatura, a Assembleia da República produziu, em votação final global, 44 leis, de setembro de 2017 a julho, meses em que se realizaram 107 reuniões plenárias e 989 reuniões de comissões.

As opções de investimento do Governo para a rede ferroviária nacional estão longe de atingir o consenso pretendido, levantando críticas das empresas aos gestores e especialistas do setor.

A proposta visa "aprovar e submeter à apreciação da Assembleia Municipal a alienação em hasta pública de dois lotes e duas parcelas de terreno para construção, integrantes da Operação Integrada de Entrecampos", repartidos entre a Feira Popular e zona de ligação das avenidas 5 de Outubro e Forças Armadas.

A média de idades dos suicidas é de 38 anos, sendo que 22% dos agentes da autoridade levaram a cabo este ato, entre os 30 e os 34 anos. A maioria optou pelo local de trabalho ou residência para pôr termo à vida. Portugal ocupa o 20º lugar numa lista de 48 países, elaborada pela Organização Mundial de Saúde no número de suicídios por 100 mil habitantes.

O parlamento aprovou hoje o recenseamento automático para os residentes no estrangeiro e a possibilidade de optarem pelo voto presencial ou por correspondência nas eleições para a Assembleia da República, assim como a gratuitidade da correspondência.

No âmbito de uma maratona de votações os deputados aprovaram o texto final discutido e aprovado em sede de Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, resultado de dois projetos de lei, um do partido ecologista Os Verdes e outro do partido Pessoas, Animais, Natureza.

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