Viajar até à Madeira é uma aventura

O modelo atual é uma anarquia burocrática completa. Até o próprio Governo Regional admite esta situação, pelo que é urgente sair do caos.

Faz hoje oito dias, segunda-feira dia 9, foram cancelados muitos voos quer de ida Lisboa-Madeira (11), quer de regresso, Madeira-Lisboa (11). Voos TAP e voos easyJet. No fim-de-semana anterior, li que tinha havido 44 cancelamentos.

Sabemos que o aeroporto da Madeira é, ao longo do ano, afectado diversas vezes pela natureza dos ventos. E tenho a impressão, pelo que leio na comunicação social que, mais recentemente, o número de horas/dias de condicionamento do aeroporto tem vindo a agravar-se.

Falando com pessoas que sabem bem mais do que eu (só tento observar), dizem-me que o número de voos tem aumentado muito e que a relação cancelamento/número de voos é mais ou menos estável. Poderá ser, mas o número de pessoas afectadas (até porque o número de passageiros aumentou bastante) é muito maior.

A minha experiência, azar do “meu destino”, ensinou-me que as entidades responsáveis têm de se debruçar a fundo sobre esta situação, no sentido de encontrar soluções adequadas.

Não é simpático ser detentor do seguinte palmarés. Nas últimas quatro vezes que me desloquei à Madeira (Abril a Dezembro 2017), não tive uma única viagem confortável. Uma vez aterrei à terceira tentativa já com a hipótese anunciada de regresso a Lisboa, caso falhasse. E refira-se que é muito pouco cómoda esta experiência, mete respeito. Outra, somente à segunda tentativa e as restantes em linguagem chã, direi, aterrei um pouco aos “trambolhões”. Azar o meu. Saiu-me a fava nestas quatro vezes seguidas. Uma sequência destas não era habitual.

O aeroporto continua com problemas estruturais de fundo – aliás, sempre os teve e não vai deixar de ter. Agora interrogo-me, não será que se está numa fase mais aguda de agravamento? E se assim for? Muito provavelmente, já terá sido constituída uma comissão para, no segredo dos deuses, estudar esta problemática e quem sabe se não será de começar a equacionar uma nova alternativa? No segredo ou não, que estudem!

As acessibilidades

As acessibilidades a uma ilha, a um país, são fundamentais. Isto está escrito em toda a parte. Talvez por isso se pensa pouco e decide-se ainda pior.

As acessibilidades à Região Autónoma da Madeira nunca tiveram uma solução adequada nem por mar nem por ar, em nenhuma vertente. Em termos de transportes aéreos é o que se vê e sente. A infra-estrutura existente não reúne condições para uma operacionalidade consequente. O transporte marítimo para pessoas, pior ainda.

Há aqui de facto um grave problema, tanto mais quanto a Região, economicamente, depende do Turismo. Uma situação a merecer cuidado redobrado.

Custos de Insularidade

Uma outra vertente tem a ver com os custos de insularidade. Sobre isto nunca houve um debate sério abrangendo Madeira e Açores.

Defendo, embora em posição muito isolada, que esta vertente devia ser equacionada na base dos dois princípios da Constituição Portuguesa: Continuidade Territorial e Solidariedade.

“A formatação¹ das autonomias (Açores e Madeira) não contribuiu para uma melhor congregação do País. Ao contrário, trouxe um sentimento de tratamento desigual entre cidadãos. A Solidariedade e Continuidade territorial, dois princípios essenciais da Autonomia, não se consolidaram, de forma ajustada. Criaram, pelo contrário, desigualdades entre os cidadãos como a diferenciação nos impostos.

“Os custos de insularidade são um facto, a forma de os amenizar/combater não é através de modelos de impostos diferenciados.

“O caminho para resolver esta situação prende-se com uma verdadeira revolução na assunção dos custos de insularidade e as transferências orientadas para estimular o desenvolvimento económico das regiões beneficiadas. Deve ser o Estado a assumir a igualdade nas acessibilidades entre territórios. Fretes e custos de portos, política de transportes mais equitativa devem ser da responsabilidade do Governo Central”.

Esta deveria ser a prática da solidariedade e da continuidade territorial. Impostos diferenciados não servem a população. São injustos, privilegiam só certos estratos e distorcem a concorrência.

É evidente que uma mudança destas exige uma perspectiva ampla, muita reflexão e uma forma diferente de financiamento às regiões. Os governantes das Regiões têm receio que esta forma de encarar a solução do problema acarrete uma baixa do montante das transferências orçamentais e não só. A maioria das pessoas desconhece que há muitas outras transferências para além das directas OE/regiões. Um exemplo. Os custos com as Universidades, os subsídios à energia, etc.

Quais seriam os efeitos desta mudança?

Primeiro, cumprimento da Constituição. Em meu fraco entender, o que existe distorce o espírito constitucional. Segundo, regularização de preços de viagens, custos de transporte de mercadorias, efeitos nos preços dos produtos no sentido da redução dos preços na Região. Exportações regionais mais competitivas. Socialmente, tudo seria mais equitativo. Um desafio transversal aos partidos.

O modelo das viagens de avião

O modelo actual é uma anarquia burocrática completa. Até o próprio Governo Regional admite esta situação, pelo que é urgente sair do caos. Estão em curso negociações entre os governos nacional e regional para um novo acordo, até porque o custeio das viagens está a ser muito dispendioso, mas o governo nacional tem vindo a suportar esse custeio. Registe-se que, em 2017, os custos com as passagens para a Madeira foram de 34 milhões de euros e para os Açores 23 milhões. No orçamento para 2018, o Governo previu entregar às duas Regiões, para este fim, 53,7 milhões de euros.

Há outros modelos de custeio. Espanha-Canárias é um exemplo e não se assiste à barbaridade de preços que, por vezes, nos pedem para a Madeira. O preço máximo está tabelado. O modelo não consente viagens de ida ou ida/volta de 800/1.000 euros. Que nome se pode dar a situações destas? Nem baptizo.

A finalizar, a TAP

Não se compreende o desrespeito e a falta de consideração da TAP em relação aos cancelamentos, em todos os aeroportos. Na Madeira tem sido pior porque há uma acumulação de factores. Tempo e cancelamento de voos por nega do pessoal em fazer horas extraordinárias.

Então o que acontece? Os passageiros são completamente abandonados no aeroporto, sem informação em termos de perspectivas de voo. Muitas vezes, a situação é desistir. Isto não pode continuar. Sei de casos em que se deixa encher o avião e depois não levanta por falta de tripulação. Então a TAP não sabe programar? Não conhece a situação real de cada tripulação?

A TAP não domina a questão das falhas? Incompetência ou propósito de fazer desacreditar a luta dos trabalhadores. É demais!

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.

 

¹ Freitas, João Abel, artigo “A Madeira Intervencionada”, DN 2012.




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