“Valor das cativações coloca em causa os serviços públicos?”

O Bloco de Esquerda (BE) vai solicitar, ao Ministério das Finanças, o envio do valor total previsto para cativações em 2016 e 2017, à Assembleia da República.

Findada a audição regimental do ministro das Finanças na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, a deputada Mariana Mortágua avançou, aos jornalistas, que o Bloco de Esquerda (BE) vai solicitar ao Ministério das Finanças o envio do valor total previsto para cativações em 2016 e 2017, ao parlamento, noticia a Lusa.

“Achamos que tem de ser escrutinado o valor das cativações, para perceber se elas colocam em causa os serviços públicos ou se são um instrumento de gestão diária e normal como é argumentado pelo Ministério das Finanças”, afirmou a deputada.

Para tal, vai hoje ser entregue “um requerimento ao Ministério das Finanças para que possa enviar à Assembleia da República para 2016 e 2017 várias informações: o montante total legalmente previsto para as cativações, o montante das cativações em 2016 discriminado por ministério, categoria, capítulo do orçamento, para que possamos perceber o real impacto das cativações”, acrescentou Mortágua.

Conforme avança a agência de notícias portuguesa, a Conta Geral do Estado de 2016, divulgada esta segunda-feira passada, aponta que a despesa descativada (apesar de prevista, não foi autorizada) em 2016 atingiu os 942,7 milhões de euros, considerando que a aquisição de bens e serviços é a fatia mais importante (553,5 milhões de euros), seguida pela reserva orçamental (224 milhões de euros).

A bloquista referiu que, por diversas vezes, Mário Centeno “disse que cativações não afetam saúde nem educação, mas a verdade, e confiando obviamente na boa palavra do ministério, é que nós não sabemos como é que as cativações foram distribuídas, que serviços, que ministérios afetaram”.

Mariana Mortágua só lamenta que as cativações não sejam “claras no momento em que o Orçamento do Estado é aprovado”. “Os deputados estão a aprovar um orçamento para um determinado ministério e depois o ministro das Finanças tem poder discricionário para alterar a verba que de facto é atribuída a esse ministério. Isto passa-se à margem do poder de escrutínio da Assembleia da República”, afirmou.

 



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