UTAO: ‘Almofadas’ orçamentais ainda estão intactas mas existem desvios

Unidade Técnica Orçamental vê desvios na execução dos impostos e da despesa, mas salienta que as 'almofadas' do Orçamento de 2017 ainda estão intactas.

Foto: Cristina Bernardo

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) informou que as ‘almofadas’ de segurança da execução orçamental ainda estão intactas resultado de uma análise à execução orçamental em contabilidade pública até fevereiro 2017.

A análise refere um “decréscimo da receita fiscal” e “aumentos das despesas com pessoal e das despesas com aquisição de bens e serviços” acima do que outrora tinha sido orçamentado.

“A lei do OE2017 para a administração central inclui na componente outras despesas correntes a dotação provisional – 535 milhões de euros –, bem como a reserva orçamental – 433,6 milhões de euros”, o que totaliza 969 milhões de euros em ‘almofadas’ de segurança caso a despesa fique acima do esperado, refere a UTAO.

“O decréscimo da receita fiscal face ao período homólogo, contrastando com o aumento previsto no OE2017, e os aumentos das despesas com pessoal e das despesas com aquisição de bens e serviços, a um ritmo superior ao previsto para o total do ano” e “em contrapartida, as despesas de investimento e as transferências correntes e de capital apresentam graus de execução reduzidos” representando alguns desvios na execução.

O governo de António Costa ainda não utilizou as reservas que existem para combater eventuais derrapes na despesa, no entanto, os técnicos que apoiam o parlamento referem este ‘não uso’ como algo habitual nesta altura do ano.

Os técnicos explicam que, na generalidade dos casos, os governos acabam por consumir o total das reservas orçamentais  na reta final de cada ano, ressalvando que tal espera não se verificou nem em Novembro, nem em Dezembro.

A dotação provisional, considerada a principal almofada de segurança do OE, foi gasta na totalidade em dezembro 2016, revelou a Unidade técnica em janeiro, salientando que em novembro tal verba (502 milhões de euros) estava ainda intacta.

Assim, “nos primeiros dois meses de 2017, as administrações públicas apresentaram uma deterioração do saldo orçamental face ao período homólogo, contrastando com a melhoria prevista para o conjunto do ano”, mas a UTAO também concede que “decorridos apenas dois meses, a execução orçamental ainda não permite estabelecer extrapolações para o resultado anual”.