De repente, o Galpgate voltou, fez baixas no elenco governativo e ressuscitou acesos debates sobre o que os políticos podem aceitar das empresas.

Foi um autêntico boomerang. O caso Galpgate parecia, há um ano, ter sido atirado para longe pelo Governo. A polémica sobre as viagens de três secretários de Estado a jogos do Euro 2016, a convite da petrolífera, parecia ter sido encerrada pela criação de um código de conduta para os governantes, sem demissões.

De repente, o caso voltou, fez baixas no elenco governativo e ressuscitou acesos debates sobre o que os políticos podem aceitar das empresas.

Com a constiuição de três secretários de Estado (e mais trê s pessoas na esfera do Governo) em arguidos, o Galpgate tornou-se em mais um assunto que mora na fronteira entre a política, as empresas e a justiça.

As eventuais consequências políticas têm vários níveis. A primeira – instabilidade na solução governativa – parece ter sido evitada, com os parceiros do Governo na geringonça a darem pouca importância ao assunto, falando de urgência nas subsituições e na importância das políticas e não das pessoas.

A direita criticou esta dualidade de critérios dos partidos à esquerda do PS, mas também não pôde ser muito veemente nos ataques ao Governo, porventura devido à noção que os recebimentos de ofertas são uma prática comum histórica e que todos os partidos que já estiveram no poder têm telhados de vidro.

Em termos de desempenho governamental, o caso poderá ter mais impacto. Fernando Rocha Andrade, João Vasconcelos e Jorge Costa Oliveira não eram ministros, mas eram pesos-pesados no Executivo, com pasta de importância elevada – o Fisco (com tudo o que isso implica, a Indústria e Inovação (uma das bandeiras de António Costa) e a Internacionalização (num período de retoma económica muito dependente do comércio e investimento internacional). A mini-remodelação já foi feita, foram nomeados substitutos e iremos rapidamente perceber se o desempenho será ao mesmo nível.

No lado da justiça há mais perguntas do que respostas. Falta saber as razões que levaram à constituição de arguidos, se vai haver mais arguidos, se vai haver acusações.

Para as empresas, o caso cria um dilema sobre como alterar um comportamento que a própria Galp diz ser “práticas tradicionais” que não resultavam em vantagem patrimonial.

E é aqui que entra um aspeto mais complicado. A lei que regula o que os responsáveis políticos podem receber é clara: não podem receber nada. Ou melhor, não podem receber nada a não ser que represente “condutas socialmente aceitáveis conformes ao usos e costumes”. Vago? Muito.

Resta saber se este caso vai criar um precedente, se vai definir o patamar no qual se considera ultrapassado o aceitável. Talvez, e com alguma esperança, isso possa reduzir a prática de um comportamento que, mesmo podendo não ser crime, é eticamente questionável – o de receber “borlas” do setor privado enquanto se está sentado em cadeiras de governação.



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