Uber volta a operar na Finlândia, após aprovação de nova lei que regula e liberaliza o sector do Táxi

Em Portugal, a 12 de julho (quinta-feira), os deputados da Assembleia da República voltam a votar uma nova lei para o sector dos Táxi. Trata-se de um novo regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracetrizados a partir de uma plataforma eletrónica.

A Uber vai voltar a operar na Finlândia, após o governo do país nórdico ter aprovado uma nova lei que liberaliza o sector dos Táxis, na última semana, a 4 de junho. A multinacional norte-americano tinha suspendido atividade na Finlândia há um ano.

De acordo com a “Bloomberg”, a Lei dos Serviços de Transporte na Finlândia liberaliza o sector dos Táxis e reconhece a mobilidade de outras operadoras como a Uber e a sua aprovação é justificada pelos governantes pela necessidade de dar mais escolha aos utilizadores dos serviços de táxi e criar oportunidades económicas para os motoristas.

Assim, as licenças para operar no sector deixam de estar limitadas e legaliza os operadores de transporte semi-privado, através de aplicações móveis.

Mais, a nova legislação para este sector no país escandinavo liberaliza os preços das licenças para serviços de táxi e eliminou as taxas administrativas para operação de plataformas.

Em Portugal, o Parlamento votou em março propostas de lei para regulamentar a Uber, a Cabify e a Taxify. Após aprovação, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa vetou a lei, afirmando que se perdeu uma oportunidade de legislar o sector dos táxis como um todo.

Este mês, a 12 de julho (quinta-feira), os deputados da Assembleia da República voltam a votar uma nova lei para o sector. Trata-se de um novo regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracetrizados a partir de uma plataforma eletrónica.

Na Europa, países como Croácia, Estónia, Letónia e Lituânia já têm legislação que prevê modelos de licenças e ridesharing para empresas como a Uber ou Cabify, incluindo-as no sector dos Táxis.




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