Tribunal Europeu decide que as empresas podem proibir véu islâmico

O Tribunal de Justiça da União Europeia deu o aval a que as empresas possam determinar nas suas regras internas a proibição do uso de véu islâmico no local de trabalho.

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu esta terça-feira que as empresas europeias podem proibir o uso de véu islâmico no local de trabalho. É a primeira vez que um órgão jurídico da União Europeia (UE) legisla sobre a questão e a decisão baseia-se no argumento de que proibir o véu islâmico ou outros símbolos religiosos no local de trabalho não constitui uma discriminação direta por motivos religiosos.

“Uma regra interna que proíba o uso visível de símbolos políticos, filosóficos ou religiosos não constitui discriminação direta”, referiu o TJUE em comunicado citado pela agência Reuters. “Na ausência de tal regra, a vontade de um empregador para ter em conta os desejo de um cliente de não querer que os serviços lhe sejam fornecidos por uma funcionária a usar um véu islâmico não pode ser considerada exigência profissional que exclua a discriminação”.

A decisão do tribunal europeu deve-se a um caso de duas mulheres muçulmanas, uma em França e outra na Bélgica, que foram demitidas por se recusarem a retirar o véu islâmico durante o horário de trabalho. Em altura de eleições por toda a Europa, a população muçulmana tem sido usada como arma de arremesso pelos partidos de extrema direita e candidatos populistas.

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