Tribunal Constitucional suspende por cinco meses lei de ruptura da Catalunha

Os juízes ordenaram a notificação pessoal da suspensão dos membros do executivo e do Conselho Parlamentar e dos sete juristas - titulares e suplentes - da chamada Sindicatura Electoral da Catalunha, encarregados do progresso do referendo.

O Tribunal Constitucional suspendeu temporariamente a Lei de Transitoriedade Jurídica, a designada lei de ruptura da Catalunha que os independentistas querem levar a bom porto, depois do recurso do governo espanhol. Os juízes do Tribunal Constitucional, reunidos em plenário, suspenderam durante cinco meses a lei de transitoriedade, que regula um regime transitório até à aprovação de uma eventual constituição da República da Catalunha.

A notícia está a ser veiculada pela Cadena Ser, que dá conta de que o tribunal ordenou a notificação pessoal da suspensão dos membros do executivo e do Conselho Parlamentar e dos sete juristas – titulares e suplentes – da chamada Sindicatura Electoral da Catalunha, encarregados do progresso do referendo.

Na quinta-feira, o Tribunal Constitucional espanhol suspendeu a lei aprovada no dia anterior pelo Parlamento da Catalunha que permitia a realização, no dia 1 outubro, de um referendo independentista nessa comunidade autónoma. A decisão surgiu depois de uma reunião em plenário, convocada de urgência, na capital de Espanha, de urgência, para apreciar o “incidente de execução” apresentado pelo governo de Mariano Rajoy contra as decisões do Parlamento catalão.

Ainda esta terça-feira de manhã, o delegado do governo na Catalunha disse que acreditava que no primeiro dia de outubro não houvesse nenhuma ida às urnas. “Não há referendo”, frisou Enric Millo, em entrevista à rádio Rac1, divulgada pela agência noticiosa Europa Press. Enric Millo assegurou que o governo central sempre teve vontade de dialogar, mas o problema é que a Generalitat insiste em que o referendo tenha de avançar: “Se Carles Puigdemont [presidente do Governo da Catalunha] abandonar a posição de ignorar as leis, o diálogo é possível”, garantiu o porta-voz do executivo espanhol.

Há cerca de duas semanas, o presidente do governo espanhol, Mariano Rajoy, assegurou que não haverá nenhum referendo no dia 1 de outubro, na Catalunha, porque a iniciativa unilateral “é inconstitucional e ilegal”. “Ninguém pode pretender que se negocie a ruptura de uma Constituição, que é património de todos os espanhóis”, afirmou o líder conservador, que fez um balanço da gestão antes do recesso de férias de verão, um período que se prenuncia turbulento pela intenção dos independentistas catalães em acelerar o processo de secessão.





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