Trabalhadores da RTP querem agressões a jornalistas tratadas como crime público

O Conselho de Redação da televisão pública refere episódios recentes de agressões a jornalistas para sustentar o pedido de equiparação a crime público. O pedido é entregue esta quinta-feira na Assembleia da República.

O Conselho de Redação (CR) da RTP vai defender esta quinta-feira que as agressões a jornalistas sejam consideradas crimes públicos, segundo avança a agência Lusa. O CR vai entregar um pedido na Assembleia da República a reivindicar a equiparação, depois de dois episódios em que jornalistas do canal público foram agredidos em reportagem.

O pedido é que os crimes contra jornalistas sejam equiparados a vários outros profissionais, como membros de órgão de soberania, de organismo ou serviço que exerça autoridade pública, advogado, docente ministro de culto religioso, juiz ou árbitro desportivo, entre outros. A iniciativa resulta da uma “recente sucessão de casos de agressões a jornalistas em exercício de funções, não apenas jornalistas da RTP”, conforme texto enviado pelo CR à redação da televisão estatal.

“É manifesto que os casos de agressões a jornalistas em exercício de funções assumem funções distintas dos demais, uma vez que colocam em causa o direito à informação”. Se a agressão a um jornalista, “em exercício de funções, ou por causa delas”, for classificada como crime público, basta a notícia da ocorrência para o Ministério Público (MP) exercer a devida ação penal, refere o texto do CR, citado pela Lusa.

Nestes casos, o MP age independentemente de qualquer manifestação de vontade por parte do ofendido. O CR da RTP conclui, por junto, que, “como direito fundamental que é, o direito à Informação, torna-se tão importante como o direito à saúde, o direito à Educação ou o direito à Justiça, pelo que o jornalista no exercício da profissão deve ser equiparado ao agente daquelas áreas, gozando da mesma proteção legal, quando no exercício das suas funções ou por causa delas”.

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