“Termina lei da selva”: Multas multimilionárias às redes sociais chegam à Alemanha

Objetivo é reduzir a presença de conteúdo odioso e "notícias falsas" nas redes sociais.

Na Alemanha, as redes sociais que não consigam eliminar conteúdo ilegal, falso ou racista em menos de 24 horas serão multadas com coimas que vão até aos 50 milhões de euros. A aplicação da coima não é feita de imediato mas sim depois de falhas sucessivas em bloquear ou eliminar conteúdo ilegal. A proposta de lei feita em março foi aprovada, esta sexta-feira, pelo parlamento alemão, informa o Público.

“Termina a lei da selva na Internet”, revela Heiko Maas, ministro da justiça alemão, em comunicado, acrescentando que “a liberdade de expressão termina quando o direito criminal começa”.

A lei obrigará também as redes sociais a apresentarem um relatório trimestral revelando como têm resolvido as queixas recebidas, especificando o número de denúncias recebidas a porção destas que foram ou não resolvidas.

O Facebook, porém, não está confiante do sucesso das novas medidas. “A lei, tal como ela é agora, não vai melhorar os esforços para enfrentar este problema social”, lê-se num comunicado da empresa, citado pelo público, garantindo, no entanto, que vai “continuar a fazer tudo aquilo que pode para garantir a segurança das pessoas”.

 

 



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