Ter casa sem registo no Airbnb dá multa até 35 mil euros (já a partir de amanhã)

A partir de 1 de julho as plataformas eletrónicas como a Airbnb, Booking ou Homeaway vão ter de exigir a todos os proprietários o número do Registo Nacional de Turismo. Quem não cumprir a nova regra arrisca sanções. Há multas para os proprietários e para as plataformas, e podem chegar aos 35 mil euros.

As multas para os proprietários vão dos 2.500 aos 3.740 euros, no caso de uma pessoa singular. Se se tratar de uma empresa, as sanções começam nos 25 mil e podem chegar aos 35 mil euros
Se as plataformas electrónicas continuarem a comercializar casas que não estejam legalizadas, também vão ser penalizadas. As coimas vão dos 1.250 euros aos 32.500 euros, refere o Jornal de Negócios desta sexta-feira. Esta nova regra, que faz parte das alterações ao Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos, deverá entrar em vigor a 1 de julho (sábado), mas levanta desde já algumas questões.
O Jornal Económico falou com alguns proprietários de alojamento local, que ainda não registaram os imóveis, e não têm ideia de o fazer, e no entanto, já têm reservas de turistas, nestas plataformas, até ao mês de setembro e outubro.
Resta saber como é que as plataformas vão agir em casos como este. Permitem as reservas e arriscam a multa ou cancelam-nas? A ASAE vai ser a entidade responsável pela fiscalização, que vai ficar com 40% do valor das multas e o Estado com os outros 60%. Para os proprietários que ainda não registaram os imóveis, aqui fica um guia simples e prático para legalizar o alojamento local.



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